Renan vai recorrer contra CPI da Petrobras exclusiva. Oposição grita

Agência Senado

Presidente do Senado, Renan Calheiros, em defesa de uma CPI ampla, disse que "o poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar"; senador àlvaro Dias (PSDB-PR) afirma que presidência do Senado não tem alternativa senão instalar CPI da Petrobras.
Presidente do Senado, Renan Calheiros, em defesa de uma CPI ampla, disse que “o poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar”; senador àlvaro Dias (PSDB-PR) afirma que presidência do Senado não tem alternativa senão instalar CPI da Petrobras.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota oficial na manhã desta quinta-feira (24) informando que recorrerá contra a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pela instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras.

Segundo Renan, diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal!.

Segue a íntegra da nota.

A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.

A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. à‰ uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.

Economia

Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.

Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal

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