A regularização fundiária é um problema que assombra as grandes cidades, em especial, as capitais e aquelas com vasta Região Metropolitana. A ocupação desorganizada de grandes áreas por parte da população mais pobre, as grandes grilagens e a exploração imobiliária por parte dos mais ricos criam favelas, invasões e injustiças sociais que merecem toda a atenção dos nossos governos.
A regularização fundiária é um problema de Estado tendo em vista que as ocupações irregulares, em áreas públicas e privadas, atingem em boa parte áreas de proteção ambiental. Essas ocupações, portanto, obrigam um plano de sustentabilidade envolvendo tanto o aspecto ambiental quanto social.
No Paraná, as ocupações de terrenos para a moradia foram lideradas pelo movimento popular. Teve seu auge na época da ditadura militar, além de atuar na organização dos trabalhadores nos bairros de Curitiba e outras cidades do interior do Paraná, também lutou contra a carestia e por moradia.
A luta no Paraná começou nos final dos anos 70 com o professor Lamartine, Edésio Passos, Jairo Graminho, César Pelósi e Wilson Teixeira que fundaram as associações de moradores de Curitiba. A primeira foi a de Vila Formosa, seguida das associações de Vila Maria e Vila Nossa Senhora da Luz.
à€ época as favelas não possuíam nenhuma obra de infraestrutura e a luta, além da regularização pela posse foi por ruas, água, luz, escolas e creches. Em 1980 as associações se organizaram e formaram o Conselho de Representantes, que resultou no I Encontro de Bairros e Favelas de Curitiba, com 35 associações presentes.
A vida pública do Requião começou como advogado das associações de moradores em Curitiba, ao lado de pessoas como o ex-vereador César Pelosi — fundador da Federação das Associações de Moradores do Paraná (Femopar).
No ano de 1988, a periferia de Curitiba foi o cenário de diversos acampamentos em terrenos públicos e privados. Já em 1989 eram mais de 180 ocupações em terrenos públicos e quase 40 em terrenos particulares. Umas destas ocupações levou o nome de Sítio Cercado, invasão em uma área particular que mobilizou 16 associações, e somou algo em torno de 3200 famílias.
Requião, já prefeito de Curitiba, no dia do meu aniversário, 24 de outubro, proibiu que a prefeitura tomasse qualquer medida para o despejo daquelas famílias e determinou que a Secretaria de Desenvolvimento encontrasse alternativas à situação.
Já como governador, Requião manteve a proximidade com os movimentos de moradia e cidadania, marca de toda a sua vida pública. Um exemplo disso foi a execução de dois importantes projetos de urbanização em áreas de ocupações irregulares nos municípios de Piraquara e Colombo, em 2005 e 2006.
No caso de Piraquara tratava-se da maior ocupação urbana irregular no país, com o agravante de se localizar em uma área extremamente insalubre.
Por esta proximidade com o tema é óbvio que defendo uma maior e mais forte regularização fundiária em nossas cidades. E vejo que hoje estas não ocorrem com mais afinco porque não está nas prioridades dos atuais governantes, uma vez que temos, supostamente, as leis que garantem os instrumentos para a regularização.
O nosso país tem até um Ministério das Cidades, o Estatuto das Cidades (nossa lei da Reforma Urbana), planos, conselhos, fundos, etc… Todas estas Leis são garantias e instrumentos frutos de anos de luta popular e confrontos em nosso Brasil.
Todos os meios de nada valem se não há por parte dos governantes a vontade política de colocá-los em prática. Parece-me não haver vontade política de garantir a regularização fundiária, não vejo nossos líderes dos executivo lutar para garantir a função social da propriedade. Os meios existem como, por exemplo, sobretaxar grandes propriedades privadas, imóveis abandonados ou especulativos para forçar a urbanização de terrenos ociosos.
Gostaria de ver por parte de nosso prefeito, de nosso governador e de nossa presidente, um esforço para fazer valer o direito constitucional inalienável à moradia. Vejo com bons olhos o Minha Casa Minha Vida, mas vejo fraco e pálido o esforço de nossos governantes pela regularização de áreas invadidas, por vezes há décadas.
*Maurício Requião é advogado, especialista em políticas públicas, escreve à s quintas no Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.