Justiça frustra plano do governo argentino de implementar Lei de Meios

por Monica Yanakiew, via Agência Brasil

Fac-símile da capa de hoje.

Uma decisão judicial de última hora frustrou os planos da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner. Ela havia anunciado que esta sexta-feira (7), batizada de 7D, marcaria a entrada em vigor da Lei de Meios, aprovada em 2009, e o começo do fim dos monopólios de comunicação audiovisual. Mas a Justiça surpreendeu o governo ao anunciar que nada poderá ser feito até que haja a decisão sobre a constitucionalidade de dois artigos da lei.

O problema é que o governo transformou o 7D em uma data histórica, que marcaria o início do fim do Grupo Clarín, dono do maior conglomerado de comunicação do país!, explicou, em entrevista á Agência Brasil, o analista político Rosendo Fraga. Uma decisão adiando a Lei de Meios é vista, pelo governo, como uma derrota!, acrescentou.

O governo anunciou que vai recorrer á Suprema Corte, mas isso pode levar tempo. No fundo, a Justiça decidiu que o 7D não acontecerá!, explicou Claudio Paolillo, chefe da missão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que chegou a Buenos Aires ontem (6) para avaliar se o governo está violando a liberdade de expressão.

A Lei de Meios determina que ninguém pode ter mais do que dez emissoras de rádio, um canal aberto de televisão e 24 concessões de TV a cabo. O Grupo Clarín tem 240 concessões de TV a cabo !“ dez vezes mais do que o permitido. Mas não é o único que precisa se adequar á nova legislação.

No total, 21 grupos estão em desacordo com a nova lei. Mas apenas o Clarín questionou a legislação na Justiça, ao entrar com pedido de liminar alegando que dois artigos (45 e 161) são inconstitucionais, porque violam direitos adquiridos e a liberdade de expressão.

Inicialmente, essa liminar venceria nesta sexta-feira e o governo havia dado um ultimato ás empresas de rádio e televisão: tinham até a meia-noite para apresentar seus planos de adaptação á nova lei. Quem não tivesse uma proposta voluntária, para reduzir suas licenças, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria o que licitar.

O Grupo Clarín acusa o governo de querer tomar a empresa pela força para calar a oposição. à‰ mentira!, disse á Agência Brasil Martin Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Comunicação Audiovisual, órgão do governo responsável por implementar a lei. Só queremos democratizar a informação e dar uma oportunidade a todos para manifestarem suas opiniões. Não queremos deixar tudo nas mãos de poucos, mas não decidimos quem fica com o quê. Isso será decidido em um processo de licitação!, explicou.

Para o Grupo Clarín, a lei não passa de uma estratégia do governo para desmantelar a oposição nos meios de comunicação. O governo fala em democracia, mas está se preparando para entregar as licenças a grupos amigos, que receberão propaganda oficial em troca de apoio político!, disse á Agência Brasil o editor-chefe do jornal Clarín, Ricardo Kirchbaum.

Mas, para muitos argentinos, tudo não passa de uma queda de braço política entre o governo e o grupo. Sou contra os monopólios de informação por isso acho que a Lei de Meios é boa!, opinou o engenheiro Carlos Sposato. Mas o que me preocupa é como vão aplicar a lei. Se forem acabar com um monopólio privado para criar um monopólio público, nada vai mudar.!

Já a comerciante Consuelo Garcia diz que o 7D não está no topo da sua lista de preocupações. O argentino comum está mais preocupado com a insegurança e a inflação!, disse ela.

4 Comentários

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  1. Cristina, vem mostrar para a Dilma como se enfrenta a imprensa maldita. Plim…Plim…

  2. No lugar da novela das 9, Franklin Martins dando uma de Hora do Brasil.

    Proliferariam programas tais como a malfadada Escolia de Governo.

    Não haveriam órgãos de comunicação. A mídia seria transformada numa imensa Lavanderia.

    Faça-me o favor…

  3. Ahh… Sim, Claro. É trabalho da imprensa fazer oposição ou dos políticos a fazerem? Até onde deu pra entender o Clarín não será extinto e ainda continuará o maior grupo do país, aliás nenhum outro grupo será extinto apenas haverá pluralidade.

    O monopólio dos meios de comunicação atravanca o avanço cultural de qualquer país. Tá cheio de talento espalhado por nosso Brasil que não tem oportunidade de produzir… Imaginem indústrias regionais de intertenimento, atores e músicos não dependendo do Faustão ou vender sua alma pra empresários pra mostrar o seu trabalho… Imagine as empresas regionais, que anunciariam nesse segmento, se fortalecendo… e mais, quantas outras surgiriam.

    Opa… Claro, aí os Barões deixariam de ganhar dinheiro… A novela das 9 não teria mais tanta audiência e o Jornal Nacional não seria mais um indutor de idéias superior à todos.

    Essa imprensa malandra ataca os governos metendo medo ou colocando dúvida na população, lembrando todos da época da ditadura.

    O único caminho é a educação, sem ela nosso povo não vai ter capacidade de entender isso tudo!

  4. A JUSTIÇA surpreendendo governos! Na Argentina, apavorando os OPRESSORES DA LIBERDADE DE OPRESSÃO e no Brasil, condenando os LADRÕES DA DEMOCRACIA !!!

    Viva a JUSTIÇA !!!!!!!!!!!