por Monica Yanakiew, via Agência Brasil
O problema é que o governo transformou o 7D em uma data histórica, que marcaria o início do fim do Grupo Clarín, dono do maior conglomerado de comunicação do país!, explicou, em entrevista á Agência Brasil, o analista político Rosendo Fraga. Uma decisão adiando a Lei de Meios é vista, pelo governo, como uma derrota!, acrescentou.
O governo anunciou que vai recorrer á Suprema Corte, mas isso pode levar tempo. No fundo, a Justiça decidiu que o 7D não acontecerá!, explicou Claudio Paolillo, chefe da missão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que chegou a Buenos Aires ontem (6) para avaliar se o governo está violando a liberdade de expressão.
A Lei de Meios determina que ninguém pode ter mais do que dez emissoras de rádio, um canal aberto de televisão e 24 concessões de TV a cabo. O Grupo Clarín tem 240 concessões de TV a cabo !“ dez vezes mais do que o permitido. Mas não é o único que precisa se adequar á nova legislação.
No total, 21 grupos estão em desacordo com a nova lei. Mas apenas o Clarín questionou a legislação na Justiça, ao entrar com pedido de liminar alegando que dois artigos (45 e 161) são inconstitucionais, porque violam direitos adquiridos e a liberdade de expressão.
Inicialmente, essa liminar venceria nesta sexta-feira e o governo havia dado um ultimato ás empresas de rádio e televisão: tinham até a meia-noite para apresentar seus planos de adaptação á nova lei. Quem não tivesse uma proposta voluntária, para reduzir suas licenças, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria o que licitar.
O Grupo Clarín acusa o governo de querer tomar a empresa pela força para calar a oposição. à‰ mentira!, disse á Agência Brasil Martin Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Comunicação Audiovisual, órgão do governo responsável por implementar a lei. Só queremos democratizar a informação e dar uma oportunidade a todos para manifestarem suas opiniões. Não queremos deixar tudo nas mãos de poucos, mas não decidimos quem fica com o quê. Isso será decidido em um processo de licitação!, explicou.
Para o Grupo Clarín, a lei não passa de uma estratégia do governo para desmantelar a oposição nos meios de comunicação. O governo fala em democracia, mas está se preparando para entregar as licenças a grupos amigos, que receberão propaganda oficial em troca de apoio político!, disse á Agência Brasil o editor-chefe do jornal Clarín, Ricardo Kirchbaum.
Mas, para muitos argentinos, tudo não passa de uma queda de braço política entre o governo e o grupo. Sou contra os monopólios de informação por isso acho que a Lei de Meios é boa!, opinou o engenheiro Carlos Sposato. Mas o que me preocupa é como vão aplicar a lei. Se forem acabar com um monopólio privado para criar um monopólio público, nada vai mudar.!
Já a comerciante Consuelo Garcia diz que o 7D não está no topo da sua lista de preocupações. O argentino comum está mais preocupado com a insegurança e a inflação!, disse ela.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.