Tribunal Faz de Contas promete fiscalizar dinheiro público aplicado na Arena da Baixada

TC-PR diz que potencial construtivo na Arena da Baixada é recurso público

por Bibiana Dionísio, via G1 PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1!º), o relatório que caracteriza potencial construtivo como recurso público. Desta forma, o órgão passa a fiscalizar os repasses de potencial construtivo da Prefeitura de Curitiba para as obras da Arena da Baixada, estádio do Clube Atlético Paranaense que vai sediar jogos da Copa do Mundo de 2014. A partir de agora, todas as ações financeiras para a reforma e ampliação do estádio serão acompanhadas pelo TCE, que ainda vai definir os mecanismos de fiscalização.

Desde que foi anunciado que haveria repasse de potencial construtivo para a Arena da Baixada, começou a discussão se este instrumento é ou não verba pública. Com esta determinação, as dúvidas se encerram. O documento deveria ter sido votado em 18 de outubro, porém, o conselheiro Ivan Bonilha pediu vistas.

Durante a sessão desta quinta-feira, que foi adiantada para o período da manhã, Bonilha concordou com o relatório. Não há dúvida de que se trata de benefício outorgado pelo poder público, portanto, implica na obrigatoriedade desta corte de fiscalizar o correto emprego destes recursos!.

O plenário também foi aceitou um pedido do Atlético Paranaense que inclui a CAP/SA – empresa criada pelo clube para gerenciar a reforma da Arena da Baixada – como parte do processo. Desta forma, a empresa passa a ter acesso ao processo e, na pratica, caso o TCE-PR aponte alguma irregularidade, terá o direto a se manifestar e apresentar defesa.

Potencial construtivo

O potencial construtivo é um dos instrumentos adotados pelo Atlético para captar recursos para a reforma e ampliação da Arena da Baixada. A transferência do potencial construtivo autoriza o clube a comercializar a permissão para construções, que ultrapassam os padrões de zoneamento de determinada região da cidade, e desta forma se gera recursos que serão aplicados nas obras de ampliação do estádio.

Pelo projeto de lei enviado à  Câmara de Vereadores de Curitiba pela prefeitura, o Executivo autoriza a concessão de até 246.134 cotas, que significam cerca de R$ 123 milhões. Este valor corresponde à  contribuição do poder público municipal na obra da Baixada e é superior aos R$ 90 milhões, previstos em 2010.

No início do mês de outubro, o prefeito Luciano Ducci (PSB) solicitou a retirada da proposição enviada à  Câmara que alterava o valor do potencial construtivo destinado à s obras. O projeto suspenso estava na pauta de votações do legislativo municipal desde o dia 11 de setembro, mas havia sido adiado por 13 sessões.

O orçamento para a reforma, que vai aumentar a capacidade da Arena da Baixada de 28 mil para 41 mil lugares, implantar cobertura metálica e aumentar a largura da área de circulação é de R$ 184 milhões.