Projeto também pode anistiar Dilma, Serra e Lula de multas eleitorais

Originalmente, lei prevê ‘arreglo’ para jornalistas e blogueiros

Dilma, Serra e Lula poderão se livrar de R$ 186 mil de multas.

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) protocolou esta semana, na Câmara, projeto de lei que prevê a anistia de profissionais e grupos (empresas) de comunicação que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral durante a campanha eleitoral. A proposta, que inclui jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê e portais de notícias, é retroativa à s eleições de 2008, 2010 e 2012.

O blog soube que há um movimento de deputados petistas para que a anistia também se estenda aos candidatos, aos que venceram e aos que perderam as eleições nesses últimos anos. Se vingar a proposta, a anistia também poderá beneficiar a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-candidato à  presidência José Serra. Juntos, os três receberam certa de R$ 186 mil de multas eleitorais na disputa de 2010.

Na avaliação do autor do projeto, a Justiça Eleitoral, ao punir os profissionais e grupos de comunicação, à s vezes com multas desproporcionais e descabidas, ataca o direito elementar à  liberdade de expressão garantida no artigo 5!º da Constituição Federal.

O direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos constitui pilar básico das democracias modernas!, disse o deputado João Arruda, que também é presidente da Comissão Especial que analisa o Marco Civil da Internet, lei que vai definir as diretrizes de uso na rede no Brasil.

Trata-se, na verdade, de uma histórica conquista que custou a vida de muitos que por ela lutaram!, ressaltou. Para o deputado, a sociedade não pode, na nossa breve experiência democrática!, permitir excessos restritivos do exercício da liberdade de expressão, a título de combate à  manipulação da vontade popular!.

Equilíbrio

O desejável equilíbrio entre a garantia constitucional da liberdade de expressão e a paridade de armas!, nas disputas eleitorais, não pode ocorrer em desvalor da primeira, analisa. Tem blogueiros e repórteres que foram mais multados que candidatos à  presidência da República, um absurdo, uma pena descabidamente desproporcional pela opinião que emitiram!.

No Paraná, nas últimas campanhas eleitorais, blogueiros como Tarso Cabral Violin, Luiz Skora e Esmael Morais, acumularam multas em mais de R$ 780 mil. Só para comparar, nas campanhas que disputaram como candidatos a presidência, José Serra, Lula e Dilma, receberam em multa juntos R$ 186 mil.

Desvirtuamento

João Arruda ainda ressaltou: A restrição ao livre direito de manifestação, inclusive em áreas onde o padrão de comportamento é compatível com a mais ampla liberdade – como nas redes sociais da Internet -, tem levado a um evidente desvirtuamento da função pedagógica das multas!.

Para o deputado, o valor das multas são muito desproporcionais ao impacto eleitoral decorrente da publicação supostamente irregular. Julgamos absolutamente necessário que reavaliemos nosso ordenamento jurídico, no sentido de reequilibrar esses dois valores: a liberdade de expressão e a paridade de armas da disputa eleitoral, sobretudo no território da Internet!.

Judicialização excessiva

Até que o façamos, não podemos conviver com a judicialização! excessiva da política!, disse. João Arruda lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei n!º 9.996, de 2000, que anistiou as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1996 e 1998.

Neste caso, o STF rejeitou as alegações de ofensa aos princípios da isonomia, da moralidade e da coisa julgada, ratificou a competência do Congresso Nacional para dispor sobre anistia e declarou a inexistência de direito adquirido dos partidos políticos em relação aos valores correspondentes à s multas objeto de anistia.

A anistia prevista no projeto não alcança as multas aplicadas por irregularidades em doações de campanha, as decorrentes do não cumprimento da obrigação de votar ou do não atendimento a convocação da Justiça Eleitoral, as de natureza criminal e as decorrentes do não cumprimento de decisões judiciais.

8 Comentários

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  1. Protesto contra os postos de combustível de Curitiba. Internautas vão abastecer 0,50 centavos de combustível, pagar com cartão e pedir nota fiscal. Vamos aderir?

  2. Muito feliz o João Arruda nessa proposta. Veja só. Se temos liberdade de expressão garantida pela lei, porque não podemos ser a favor deste ou daquele candidato. Cabe aos candidatos se mobilizarem e conquistarem os jornalistas eleitores ou até os donos de jornais, rádios e tevês. O problema é que os candidatos acreditam que jornalistas não são indispensáveis nas campanhas e só quando a corda aperta o pescoço eles dão valor. Jornalista precisa fazer o meio de campo, ter boas relações e ser fonte confiável. Jornais devem sim, na minha opinião ter um lado.

  3. Continuação…APÓCRIFAS, que ‘inumdam” em rede na INTERNET.

  4. Bom dia Esmael. Está certo o Deputado João Arruda, quando pede ANISTIA, retroativas ao STE, por manifestações na mídia, por jornalista “que as assumem”. Minha preocupação são com as manisfestações APÓCRIFAS

  5. Joao Arruda, um excelente deputado federal, tem feito um belo trabalho. Ele tem nos trazido temas interessantes que merecem uma atenção especial. Eu também já fui perseguido por manifestar minhas opiniões, contrárias ao poder dominante do PSDB, sofri retaliações severas, mas sobrevivi. Numa das audiências, o promotor e o juiz fizeram pressão para que eu aceitasse a culpa, fizesse um acordo e eu pagaria em cestas básicas. Ao ser afrontado por essa proposta indecorosa, respondi-lhes: se eu aceitasse essa proposta, esse acordo, eu não teria mais como olhar nos olhos das minhas filhas, eu sentiria vergonha, quero que o processo vá até o fim, irei às últimas consequências. Resultado? Fui absolvido sem ser estuprado socialmente, hehehe. Às vezes os homens togados pensam ser Deus, é preciso desmistificar essa blasfêmia. Joao Arruda, um bom nome na nossa política.

  6. MAIS UM MOTIVO PARA EU VOTAR NO JOÃO EM 2014.

  7. Enquanto isso as pessoas demoram 175 dias para iniciar um tratamento contra o câncer. Bom após 175 dias se o cidadão ainda estiver vivo… vão encontrar um papel que ele não preencheu… um carimbo que faltou… aí o cara já foi…

  8. Não é melhor extinguir a multa então? É a coisa mais descabida que já li, mas no Brasil tudo né? retroativa então, nem se fala….rs