OAB quer a demissão de 1,7 mil comissionados da Assembleia do PR

Valdir Rossoni (PSDB).

A OAB cobra proporcionalidade entre comissionados e efetivos na Assembleia Legislativa do Paraná. Estima-se que a Casa tenha 2,2 mil funcionários de confiança. Desses, apenas 500 seriam concursados. O deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo Estadual, não deve estar nem um pouquinho feliz com a notícia que segue:

do site da OAB

OAB questiona leis que criam cargos comissionados no Legislativo do PR

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4814, com pedido de medida cautelar, para questionar as Leis 16.390/2010 e 16792/2011, ambas do Estado do Paraná. Essas normas criam, extinguem e transformam cargos efetivos, bem como cargos em comissão, do Poder Legislativo estadual. O ministro Marco Aurélio é o relator da Adin. Assina o texto da Adin o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Para a OAB, as leis instituem na Assembleia Legislativa do Paraná desproporcional e irrazoável quantitativo de cargos comissionados, especialmente se comparado à  quantidade de cargos efetivos realmente providos na mencionada Casa Legislativa!. A entidade da advocacia alega, ainda, que dentre os cargos de comissão criados predominam funções que, a rigor, deveriam ser preenchidas por concurso em razão de sua natureza estar ligada à  atividade legislativa, ressaltando que as funções exercidas por servidores titulares dos cargos efetivos extintos pela lei passaram a ser exercidas por cargos de provimento por comissão.

O Conselho Federal da OAB aponta que o número de cargos em comissão criados pela Lei Estadual 16.390/2010 era de cerca de 1.704, e que essa norma também extinguiu 163 cargos efetivos dos quadros de funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Também afirma que, posteriormente, o número de cargos em comissão criados foi alterado pela Lei 16.792/2011 para aproximadamente 1.677.

No entendimento da OAB, conforme a Constituição Federal, deve ser observado o princípio da proporcionalidade para a criação de cargos comissionados, o que consubstancia o dever de equilíbrio entre o número destes e os efetivos, sob pena, inclusive, de afronta aos princípios da igualdade contidos no artigo 5!º, caput, bem como da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37, caput, e incisos II e V, da Carta Magna!.

Ora, constitui clara e distinta ofensa aos princípios referidos a criação de cerca de 1704 cargos em comissão na Assembleia, em detrimento da criação de cargos efetivos!, ressalta a OAB na ação, ao sustentar que o número apresentado por si só, conduz à  conclusão de que a nomeação de pessoas para cargos em comissão constitui a teratológica regra vigente naquela Casa Legislativa, razão pela qual sua inconstitucionalidade é flagrante!. A OAB salienta que, apesar de não haver informação precisa sobre o número exato de cargos efetivos nos quadros de funcionários da Assembleia Legislativa paranaense, não é proporcional a existência de aproximadamente 2.200 cargos em comissão (providos ou não) enquanto que os cargos efetivos não chegam a 500.

Ainda de acordo com Conselho Federal da OAB, o Supremo, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 365368, considerou irrelevante o fato de os cargos em comissão serem ocupados nos gabinetes dos vereadores do município de Blumenau (SC) reconhecida, assim, a desproporcionalidade na desmesurada contratação de servidores comissionados. Essa tese, conforme a OAB, também teria sido consagrada pela Corte na análise da ADI 4125.

A partir disso, a OAB requer a suspensão liminar da eficácia das leis contestadas e, ao final, a procedência do pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade das Leis paranaenses 16.390/2010 e 16.792/2011. O Conselho Federal da OAB solicita, ainda, que o Supremo estabeleça ao Estado o prazo máximo de 12 meses, contados da data de julgamento da presente ADI, a fim de que seja feita a substituição dos servidores nomeados ou designados para a ocupação dos cargos comissionados criados pelas leis questionadas por servidores concursados.

10 Comentários

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  1. NÃO ADIANTA FALAR ABSURDO .EU NÃO ACREDITO QUE TEM 2200 COMISSIONADOS E 500 CONCURSADO NO PREDIO ,DA ASSEMBLEIA .FISICAMENTE E IMPOSSIVEL…

  2. 2.200 funcionários de confiança, para nada, produtividade zero ? Mas que palhaçada, isso é roubo explícito, uma cuspida na cara de quem paga altíssimos impostos e tem serviços públicos de quinta categoria. A classe política brasileira ainda está no século 15 e as instituições que permitem esse tipo de sacanagem está no século 16. Lamentável.

  3. este loteamento de cargos em comissão, cargos estes, que estão todos na administração da casa tem uma explicação, o dep. valdir rossoni-presidente da assembléia legislativa do paraná criou a disposição funcional e disponibilidade renumerada, aquela que funcionários ficam e casa recebendo sem trabalhar, foi a forma encontrada por ele para praticar seus atos de perseguição aos funcionários efetivos , dai a explicação para o loetamento de comissionados que preenchem estas vagas, resultado ele paga duas vezes, tenho feito minhas denuncias públicas de perseguição, revancheismo por parte do deputado, as retalhiações já vieram este mes quando recebi 420 reais , em reportagem na rpctv-globo local ela não falou a verdade dos fatos e a condição dos funcionarios efetivos em casa não é voluntária, é um ego pessoal do deputado que tem uma postura autoritária e abusiva, na mesma reportagem da rpctv-globo- da entender que ele rossoni entrou neste mandato na alep, pois quando cheguei aqui, diz ele, andavam de bmw e ganhavam 12 mil, só que hoje ganham 14 a 20 e os carros são melhores, fora outras tantas coisas, esta é uma parte da história a verdadeira não a que não foi ao ar, marcio antonio do nascimento, servidor da assembléia, punido pelo ato abusivo e autoritário daquele poder

  4. Tem que “estirpar”, abominar, implodir o tal do Cargo Comissionado em todas as esferas, de fato é o cancer do Brasil !
    (Emerson, Carlos, Fabio Cunha, Jcarcudo, Marlene tambem concordo com voces !!) ,

  5. enquanto o povo não levantar a vóz não adianta.a Justiça é neutra,está a serviço da burguesía.quem tem q se organizar é a população.e não votar mais nessa quadriha .

  6. Quem não sabe q esta assembleia é uma farça, Rossoni faz o q quer.Tem comissionado um tropicando no outro. Ate estes dias até o ex prefeito de Marquinho era um desses(saiu para ser candidato). ISTO É UMA VERDADEIRA VERGONHA. Duvido q a OAB consiga alguma coisa.

  7. Este Rossoni é um câncer no Paraná.Como pode o povo votar num malandro deste?

  8. O dia que deixar de existir os cargos comissionados no Brasil, tudo vai nmelhorar: A saúde, a seguranca, a educacão, etc. Sobrarão recursos, pois além da economia com altos salários (muitos nem aparecem para trabalhar), diminuirá a barganha política e os casos de corrupcão diminuirão consieravelmente. Quantos funcionários de carreira são acusados de corrupcão ou favorecimento? Parabens OAB

  9. UMA COISA EU DIGO SE O MINISTERIO PUBLICO NÃO FAZ .NÃO ADIANTA AOB SE METER ,POIS ELES NÃO TEEM PODER DE JUIZ PARA OBRIGAR NINGUEM.SE LA NA ASSEMBLEIA ESTA CHEIA DE ADVGADOS…ESTIMA SE NÃO E CONCRETO E APENAS SUPOSIÇÃO ,SUPOSIÇÃO NEM O MAIS SIMPLE LEVA EM CONTA….EU NÃO ACREDITO EM SUPOSIÇÃO,FEIO E UM ADVOGADO TIRAR O DIREITO DO POVO OUVIR UMA PESSOA CONFESSAR,QUANDO COMETE CORRUPÇÃO.NÃO E CONTRA A LEI MAS É DESONRROSO PARA SR TOMAZ BASTOS E OUTROS…SE TEM ADVOGADOS E POR CAUSA DOS CRIMES…

  10. ACHO QUE ESSA O A B NAM VAI CONSEGUIR NADA.VAI CAIR NO ESQUECIMENTO.