OAB quer fim de sigilo fiscal para políticos

Da Folha de Londrina

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem uma nova meta para tentar combater a corrupção no país: apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular prevendo que todos os ocupantes de cargos eletivos – presidente, governadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos e vereadores – e as pessoas por eles nomeadas em cargos de confiança abram mão de seus sigilos bancário e fiscal ao tomar posse. ”à‰ uma proposta que parte do princípio da transparência”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, que participou ontem em Londrina de reuniões com advogados locais.

Cavalcanti disse que ”é fundamental que as pessoas em cargos eletivos tenham concepção de que estão prestando um serviço para a sociedade”. ”Estão para servir e não para serem servidas. Essas pessoas precisam mostrar para sociedade que estão tratando bem a coisa pública, que não estão enriquecendo com o dinheiro público. Segundo ele, a proposta será submetida à  analise de instituições com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento de Combate à  Corrupção Eleitoral (MCCE).

Na semana passada, a OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas e, recentemente, criou o Observatório da Corrupção para acompanhar todos os casos que ocorrem no Brasil.

”A Ordem mantém a tradição de defesa da sociedade e da Constituição. A corrupção é um câncer que está instalado no Brasil inteiro, de norte a sul, de leste a oeste. Não é privilégio do governo federal, estadual ou municipal”, declarou Cavalcanti. ”A sociedade chegou ao seu limite e é necessário que tome as rédeas da situação.” Segundo ele, a exemplo de 7 de Setembro – feriado da Independência – movimentos sociais irão novamente a Brasília em 12 de outubro, dia da Padroeira do Brasil, para protestarem contra a corrupção.

O presidente da OAB ressaltou, no entanto, que ao mesmo tempo em que a população cobra transparência e honestidade dos políticos, deve se autovigiar para não praticar atos de corrupção. ”A gente precisa combater a corrupção nos cargos públicos, mas precisa começar dentro de casa. O fato de um cidadão não deixar que seu carro seja multado dando propina ao policial de trânsito, por exemplo, é corrupção e é tão ruim quanto o político corrupto. O cidadão tem que criticar, mas também tem que fazer seu dever de casa”.

Ophir Cavalcanti também cobra que os Poderes da República assumam suas funções previstas na Constitutição Federal. ”O Judiciário está em débito com a sociedade e precisar agilizar os julgamento dos casos de improbidade administrativa e corrupção; o Congresso Nacional precisa acabar com o voto secreto, que deveria ser para proteger os parlamentares, mas acaba sendo uma forma de corporativismo como o caso recente de uma deputada; e o Governo Federal precisa estender a todos os seus ministros e colaboradores em cargo de confiança a Lei da Ficha Limpa”, defendeu.