A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destaca o corajoso pronunciamento da estudante Ana Júlia Pires, de 16 anos, que defendeu com bravura a legitimidade das ocupações de escolas no Paraná. A parlamentar avisa que a adolescente e sua amiga Nicole estão no Senado, hoje (31), para discutir a PEC 55, que, segundo Gleisi, rima com AI-5. Para a senadora, Ana Júlia calou a hipocrisia na Assembleia Legislativa do Paraná e vai ajudar a barrar o congelamento dos gastos por 20 anos.
Gleisi Hoffmann*
A vida da gente é recheada de simbolismos. Muitas vezes, nos deparamos com fatos que são espelho de situações que provocam medo, frustração e até revolta. Por outro lado, não é incomum que circunstâncias presentes em nosso cotidiano produzam sentimentos que refletem o desejo de luta, orgulho e, principalmente, esperança. A semana que passou foi cheia de simbolismos.
Na quarta-feira, o Senado da República recebeu da Câmara dos Deputados a nociva Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos e investimentos públicos pelos próximos 20 anos. O calendário de votação da matéria já foi definido e a previsão é de que o texto, agora chamado PEC 55, seja votado em segundo turno, no plenário, em 13 de dezembro.
Quanta ironia! Foi em 13 de dezembro de 1968 que o governo militar editou o Ato Institucional nº 5, tornando ainda mais cruel a ditadura implantada quatro anos antes. O AI-5 deu ao regime o poder de fechar o Congresso, cassar o mandato de parlamentares, suspender o direito de habeas corpus e perseguir opositores. O país mergulhou nas trevas.
Também na quarta-feira passada, uma menina de 16 anos invadiu as redes sociais depois de ter se transformado em símbolo da resistência dos estudantes contra a reforma do Ensino Médio e o corte de gastos na Educação.
Ana Júlia Ribeiro fez história com seu antológico discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. Sem deixar que a ansiedade daquele momento escondesse a sua firmeza, ela deu uma aula de cidadania e democracia ao explicar para os deputados os motivos das ocupações nas escolas da rede pública estadual.
A brava Ana Júlia atacou a decisão do governo Temer de querer implantar a profunda mudança no Ensino Médio por meio de medida provisória, sem a ampla discussão que o tema exige. “A reforma na educação é prioritária, mas precisa ser debatida, conversada”, afirmou.
Ela também rechaçou, com muita convicção, as insinuações de que os estudantes estariam sendo manipulados pelos partidos de esquerda. “É um insulto aos estudantes e aos professores sermos chamados de doutrinados, não queremos que seja formado um exército de não pensantes em que se ouve e se abaixa a cabeça”, disse.
Os estudantes secundaristas estão sendo a vanguarda na luta contra todas essas medidas que Temer, depois de derrubar uma presidenta legitimamente eleita, se acha no direito de impor à sociedade brasileira. Ana Júlia e Nicole, apoiadas pelos estudantes de suas escolas em Curitiba, estarão presentes na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos do Senado promove nesta segunda-feira (31), para discutir os efeitos da PEC 55 na educação e nas políticas sociais. Outros encontros virão.
Assim como a oposição na Câmara, nós vamos continuar lutando no Senado para que esse pacote de incertezas não seja aprovado sem uma profunda discussão. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que eu presido, já realizamos três debates com economistas de diversas correntes do pensamento econômico. Existem alternativas ao congelamento dos gastos por 20 anos. Por que não taxamos as grandes fortunas, os lucros e dividendos dos mais ricos? Por que não poupamos bilhões de reais com a redução dos juros que alimenta a ciranda financeira?
Eu apelo aos senadores e senadoras! Precisamos discutir a PEC 55. Essa é a matéria mais importante que nós temos para debater no Senado da República. Não há outra. Ela mexe com a Constituição Federal, ela mexe com a estrutura das finanças públicas. Ela mexe profundamente com a vida do povo brasileiro.
Como também lembrou a CNBB, em carta aberta à população, essa proposta é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do déficit orçamentário, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos.
“É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política”, conclama a CNBB.
Assim como a Igreja, os estudantes, os trabalhadores e os movimentos sociais, estaremos mobilizados no Senado para que os futuros governos não fiquem impedidos de conduzir sua política econômica por duas décadas.
O Brasil já sofreu com o autoritarismo. Não podemos correr o risco de sofrer com mais uma ditadura, a ditadura do arrocho.
*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.