Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (9) pela continuidade da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão confronta a tentativa da Câmara dos Deputados de sustar completamente o processo.
Moraes destacou que a imunidade parlamentar não se aplica a crimes cometidos antes da diplomação ou a réus que não sejam parlamentares. Seu voto, seguido por Zanin, reforça o entendimento de que a Constituição não permite ao Legislativo interferir de forma ampla em processos judiciais.
“O texto constitucional é claro e expresso, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.
Na quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143, um projeto para suspender a ação penal contra Ramagem. O texto, relatado por Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), tentava estender essa proteção a outros réus, incluindo Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.
A decisão do STF, porém, mantém o processo em curso contra Ramagem e limita a suspensão apenas aos crimes cometidos após sua diplomação como deputado. Para Zanin, que preside a Primeira Turma do STF, o alcance da imunidade parlamentar deve ser rigorosamente aplicado.
O voto de Zanin e Moraes expõe uma firmeza institucional do Supremo Tribunal Federal frente a uma Câmara dos Deputados disposta a blindar seus aliados. A Constituição não é uma ferramenta de proteção política, mas um compromisso com a democracia, entenderam os ministros.
O julgamento segue em plenário virtual até terça-feira (13), e a tendência é que os demais ministros acompanhem esse entendimento.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.