O diretório estadual do PCdoB do Paraná resolveu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) por nova eleição para a mesa diretora a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
A agremiação partidária quer que os efeitos da liminar do ministro Alexandre de Moraes, da corte máxima, acerca da Assembleia Legislativa de Roraima, também valha para a ALEP.
Na última segunda-feira (25), Moraes proibiu reeleições sucessivas na mesa diretora da Assembleia de Roraima e determinou que seja feita nova eleição para o biênio 2021/2022.
O PCdoB disse que vai ao STF em busca de eficácia “erga omnes” à medida cautelar na ADI, o que significa dizer que todos estarão sujeitos à lei, igualmente, inclusive os deputados do Paraná.
A exemplo de Roraima, que não observou o art. 30, §º da Constituição, que é expressa: “e eleição da Mesa Diretora com mandato de 02(dois) anos, permitida sua recondução, observadas as disposições do Regimento Interno.”
O PSOL, autor da ação em Roraima, alegou que a possibilidade de reeleição ilimitada para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativaviolaria os princípios republicano e democrático (art. 1º da Constituição Federal) e o princípio da igualdade (art. 5º, caput , da CF).
No Paraná, o texto constitucional, no Art. 61, §3º estabelece que “A Assembléia Legislativa do Paraná reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleição da mesa para mandato de dois anos.” Ou seja, sequer prevê a reeleição.
O deputado Ademar Traiano (PSDB) preside a ALEP por três mandatos consecutivos e já pensa no quarto mandato, em outubro próximo.
Em agosto de 2020, Traiano foi reeleito em chapa única com 48 votos e seis abstenções: Homero Marchese (Pros), Luiz Fernando Guerra (PSL), Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Arilson Chiorato (PT).
Embora tenham sido eleitos há cinco meses, os deputados estaduais que integram a mesa diretora da ALEP para o biênio 2021/2022 só tomam posse em sessão especial híbrida (presencial e virtual) na próxima segunda-feira (1º), a partir das 14h30, no plenário da Casa.
O presidente estadual do PCdoB do Paraná, Elton Barz, disse que o caso do Paraná é um escândalo à parte. “Nós já estamos estudando o caso com nosso advogados”, revelou o dirigente, ao comunicar a intenção de ir ao Supremo.
“A mesa diretora da ALEP está ilegal e suas votações recentes, como a que criou as escolas cívico-militar, são nulas. Nós vamos pleitear a nulidade dos atos do legislativo”, afirmou Jonivan de Oliveira, presidente do PCdoB de Curitiba.
Além de proibir reeleições sucessivas na Assembleia Legislativa de Roraima, recentemente o Supremo Tribunal Federal também fulminou a ideia de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.
Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proíbe reeleições sucessivas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.