O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou a proposta de bloquear canais políticos do WhatsApp nas 48 horas anteriores ao segundo turno, depois de a minuta provocar reação de juristas e divergência entre ministros. A discussão envolvia canais com mais de 200 mil seguidores e poderia atingir tanto o “Exército do Lula” quanto a “Tropa do Flávio”, a quatro dias da votação de domingo, 25 de outubro.
Segundo a coluna de Thais Bilenky, no UOL, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que não houve acordo para a proibição e que as conversas foram reflexões preliminares. A proposta foi redigida pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, que explicou que a minuta havia sido elaborada no contexto da preparação de normas eleitorais.
Nota de 110 juristas contestou a proposta
Uma nota técnica assinada por 110 juristas, pesquisadores e representantes da sociedade civil foi encaminhada ao TSE contra o bloqueio generalizado. Os signatários sustentaram que canais de transmissão não são equivalentes à propaganda paga: o usuário escolhe seguir um canal, enquanto o impulsionamento remunerado amplia a distribuição de conteúdo mediante pagamento.
Em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, os especialistas alertaram para riscos à liberdade de comunicação política e à segurança jurídica caso uma restrição ampla fosse aprovada às vésperas da eleição. A manifestação não impede o tribunal de atuar contra conteúdos ilegais; questiona a suspensão de canais com base apenas no tamanho da audiência.
Fiscalização de canais continua em debate
O recuo não elimina a preocupação do TSE com a circulação de desinformação e conteúdos sintéticos nos canais de mensagens. Segundo o UOL, uma alternativa discutida é exigir que a Meta informe à Justiça Eleitoral sobre a criação de canais de grande alcance perto da votação, para permitir fiscalização em tempo real e eventual atuação contra conteúdo ilícito.
A diferença é relevante: monitorar a criação de canais para fiscalizar possíveis irregularidades não equivale a desativá-los preventivamente. Qualquer medida futura precisará ter base jurídica clara e indicar quais condutas podem motivar intervenção.
O episódio também abriu uma divergência pública sobre o alcance das conversas entre ministros. A minuta chegou a ser interpretada como uma proposta de bloqueio imediato, mas Nunes Marques afirmou que não havia consenso sobre a proibição. Por isso, a matéria não deve tratar a minuta como regra aprovada ou vigente.
O Blog do Esmael acompanhará eventuais novas decisões do TSE sobre canais de mensagens, propaganda digital e fiscalização de conteúdos eleitorais.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
