O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido na segunda-feira, 21 de setembro, de relatar um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo). A ação busca acesso a registros de entrada e saída no Senado Federal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, do ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro e de outras seis pessoas. A consequência imediata é a redistribuição do processo a outro ministro da Corte.
Moraes fundamentou a decisão no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que impede o juiz de atuar quando ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau é parte no processo. A regra está expressamente prevista na legislação federal.
No despacho, Moraes foi direto: “declaro-me impedido de atuar no presente feito”. Com isso, ele deixa de praticar atos como relator e o mandado de segurança deverá receber novo responsável no Supremo.
O caso tem origem no Paraná. Kilter havia solicitado ao Senado, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre a circulação das pessoas relacionadas no pedido. O Senado recusou o fornecimento sob o argumento de que os registros envolveriam informações pessoais. Depois da negativa, o vereador acionou a Justiça Federal em Curitiba.
A 1ª Vara Federal de Curitiba declarou-se incompetente para julgar o mandado de segurança e encaminhou o caso ao STF porque o ato questionado é atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O processo chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi distribuído por sorteio eletrônico a Moraes em 18 de setembro.
Além de Viviane Barci e Vorcaro, o pedido inclui Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior.
A relação de nomes, porém, não comprova que essas pessoas tenham entrado no Senado, visitado gabinetes ou mantido reuniões com senadores. Esse é justamente o ponto que Kilter tenta esclarecer por meio do acesso aos registros administrativos.
Também não existe, nessa decisão, qualquer conclusão sobre eventual irregularidade de Viviane Barci, Vorcaro ou das demais pessoas relacionadas. O fato juridicamente definido na segunda-feira foi apenas o impedimento de Moraes para conduzir o processo porque sua esposa aparece diretamente no pedido de informações.
O mandado de segurança também não deve ser confundido com as investigações e processos ligados ao Banco Master que vêm produzindo outros desdobramentos no STF. Trata-se de uma ação autônoma sobre acesso a informações mantidas pelo Senado. A presença de Vorcaro e de Viviane entre os nomes pesquisados cria conexão política com o caso Master, mas não transforma o pedido de transparência em prova de reunião, influência ou ilícito.
O Blog do Esmael acompanha desde setembro a divulgação de documentos e procedimentos relacionados ao Banco Master, inclusive decisões envolvendo mensagens atribuídas a Vorcaro e discussões internas no Supremo. O novo episódio acrescenta uma consequência processual distinta: por ter vínculo familiar direto com uma das pessoas citadas no mandado, Moraes não poderá decidir se os registros deverão ou não ser entregues.
A próxima etapa será a escolha de outro relator. Caberá a esse ministro analisar o pedido de Kilter e decidir, no mérito ou nas etapas processuais seguintes, se o Senado deverá fornecer os dados solicitados.
Acompanhe no Blog do Esmael os desdobramentos do caso Banco Master, do Supremo e da política do Paraná.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
