O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou no ciclo de 2026 com uma linha mais dura para conter a infiltração do crime organizado na política. Em vez de esperar uma lei nova, a corte passou a usar decisões já firmadas para tentar barrar candidaturas ligadas a facções e milícias no registro e, em situações mais graves, sustentar cassações depois da eleição.
A base desse movimento foi consolidada em 25 de março de 2025, quando o TSE fixou por unanimidade a tese de que a proibição de candidatura de integrante de organização paramilitar ou grupo criminoso decorre diretamente do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição. Traduzindo, a corte passou a dizer com todas as letras que partido não pode servir de porta de entrada para braço armado, milícia ou organização criminosa no processo eleitoral.
Esse entendimento nasceu no caso de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, e virou a régua para 2026. Nos bastidores, o tribunal já tratava o precedente como instrumento para a primeira eleição geral sob essa nova leitura, com a possibilidade de impugnar, isto é, pedir o barramento, de candidaturas suspeitas já na fase de registro.
O cerco não para no registro. Em 23 de abril de 2026, ministros do TSE também viram nos precedentes recentes um caminho para cassar eleitos quando houver prova de uso de facção ou milícia para coagir eleitor, financiar campanha ilegalmente ou interferir no resultado. O caso de Santa Quitéria, no Ceará, é tratado como referência dessa segunda frente.
A corte preparou esse terreno ao longo da regulamentação de 2026. Em fevereiro, o TSE recebeu 1.431 sugestões nas audiências públicas sobre as regras da eleição, e o tema do crime organizado apareceu entre os pontos sensíveis do debate. Em 2 de março, o plenário aprovou o pacote final de resoluções, publicado em 4 de março, para disciplinar o pleito cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026.
No Rio de Janeiro, onde a pressão do crime sobre territórios e candidaturas é tratada como risco concreto, a reação já saiu do discurso. Em 19 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) criou um grupo de trabalho unificado com Justiça Eleitoral, Ministério Público e forças de segurança para compartilhar inteligência e abastecer a análise de registros de candidatura com relatórios sobre possíveis vínculos com facções, milícias e narcomilícias.
O sinal político é pesado. O TSE tenta impedir que domínio territorial, dinheiro ilícito e intimidação virem capital eleitoral. Quando a corte fala em “precedente”, está dizendo o seguinte: já julgou casos parecidos, já fixou entendimento e quer aplicar a mesma lógica antes que o crime transforme voto em extensão do seu poder armado.
Para 2026, o conflito está posto. De um lado, a Justiça Eleitoral sobe o tom para blindar o processo. De outro, partidos e candidaturas atingidos por essa nova régua tendem a gritar perseguição. A diferença é que, desta vez, a corte já chega ao pleito com jurisprudência pronta, calendário fechado e pressão institucional para agir cedo.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
