O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve Kassio Nunes Marques na relatoria do mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master, e a decisão levou o caso para uma fila institucional que já mira 2026.
A decisão foi assinada na quarta-feira (3), na Arguição de Suspeição 249. Fachin negou o pedido feito por quatro senadores para afastar Nunes Marques do Mandado de Segurança 40.823, distribuído ao ministro em 26 de março.
O ponto central não é mais o barulho eleitoral em torno do Banco Master. A pergunta que sobra é institucional: por que uma CPI que, segundo seus autores, tem 53 assinaturas ainda depende de decisão judicial para sair do papel?
O pedido de afastamento foi apresentado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles alegaram suposta relação de Nunes Marques com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado no contexto de medidas cautelares em investigação ligada ao caso Master.
Fachin não acolheu a tese. O presidente do STF afirmou que o prazo para questionar a relatoria era de cinco dias após a distribuição do processo. Como o MS 40.823 foi distribuído em 26 de março, o prazo teria terminado em 31 de março. A arguição só chegou ao Supremo em 12 de maio.
Na linguagem simples, Fachin fechou a porta da suspeição pelo calendário. A decisão não instala a CPI, não enterra o mandado de segurança e não resolve o impasse político. O processo principal segue nas mãos de Nunes Marques, ainda sem decisão.
O mandado de segurança é uma ação usada para pedir proteção contra ato ou omissão de autoridade. No caso, os senadores apontam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por não ter lido o requerimento de criação da CPI.
Pelas regras do Senado, uma CPI precisa de assinatura de um terço dos 81 senadores, ou seja, 27 apoios. Os autores afirmam ter 53 assinaturas, quase o dobro do mínimo exigido. Depois do requerimento, cabe à Presidência ordenar a numeração e a publicação após leitura em Plenário.
É nesse ponto que o Banco Master deixa de ser apenas um caso financeiro. A fila da CPI encosta em poupadores, servidores, aposentados, trabalhadores bancários e contribuintes que pagam, direta ou indiretamente, a conta de crises no sistema financeiro.
Uma CPI não condena ninguém. Ela investiga, convoca autoridades, requisita documentos, quebra sigilos dentro dos limites legais e envia conclusões ao Ministério Público quando encontra indícios. Quando uma CPI fica travada, a apuração parlamentar também fica travada.
A demora interessa à política. Quanto mais o caso fica sem desfecho no Senado e no STF, mais espaço abre para 2026 transformar uma crise financeira em munição de campanha. O risco é o eleitor receber slogan antes de receber explicação.
O Senado tem direito de organizar sua pauta. O STF tem dever de decidir dentro do processo. O problema aparece quando o relógio das instituições fica mais lento que o tamanho da crise pública.
A CPI do Master está parada entre a caneta do Senado e a mesa de Nunes Marques. Essa fila já virou fato político.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
