Tribunal de Contas não deu aval para a privatização dos serviços no Paraná

Governo Beto Richa pretende pagar R$ 3 bi em licitação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Artagão de Mattos Leão, negou hoje (22) que o órgão tenha dado qualquer aval ao projeto Tudo Aqui!, do governo estadual, que pretende implantar unidades de prestação de serviços públicos em Curitiba e no interior.

O Tribunal não foi questionado sobre a iniciativa e não autorizou ninguém a falar em nome da instituição a respeito!, reforçou o conselheiro.

O projeto, que tem licitação marcada para o próximo dia 25 de abril, numa concessão privada por 25 anos ao custo mensal de R$ 10 milhões, não foi submetido à  apreciação do TCE em nenhum momento.

Por sua vez, o superintendente da 1!ª Inspetoria, conselheiro Nestor Baptista, informou que está solicitando cópias para análise dos editais relativos ao projeto, através da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral. Após uma minuciosa avaliação dos documentos, o conselheiro deverá fazer um pronunciamento durante sessão do Tribunal Pleno a respeito do tema.

Projeto

Sabe-se, em função de informações obtidas pela imprensa, que o projeto prevê a reunião de 34 órgãos e 171 serviços, como emissão de cédulas de identidade, habilitação, emissão de contas, etc. A contratação seria feita através do sistema Parceria Público-Privada (PPP).