O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) chegou a 374 representações julgadas sobre propaganda eleitoral irregular até 23 de setembro, volume que já supera com folga as 231 registradas durante todo o período eleitoral de 2022. Os números oficiais mostram que a judicialização da campanha de 2026 deixou de ser fenômeno restrito às grandes disputas pelo Governo e Senado e alcançou a propaganda eleitoral de forma ampla.
Há uma divergência matemática na informação divulgada pelo próprio tribunal. O texto do TRE-PR afirma que as 374 representações significam aumento de 33% sobre 2022. A tabela publicada na mesma página, entretanto, informa 231 processos em 2022 e 374 em 2026. A comparação entre esses dois números resulta em crescimento de aproximadamente 61,9%.
O percentual de cerca de 33% aparece em outra comparação possível. Em 14 de setembro, o TRE-PR contabilizava 280 representações julgadas. Nove dias depois, eram 374, acréscimo de 94 casos, ou aproximadamente 33,6%. A coincidência sugere uma possível troca da base de comparação no texto divulgado pelo tribunal, mas o TRE-PR não apresenta essa explicação.
Os números mostram também a velocidade da judicialização na reta final. Até 14 de setembro, eram 280 representações. Em 23 de setembro, o total havia saltado para 374. Isso significa que quase cem novas representações foram julgadas em apenas nove dias.
O quadro oficial registra ainda 25 representações especiais em 2026, contra 28 em 2022. Os pedidos de direito de resposta chegaram a 41, ante 38 no pleito anterior. Além disso, o tribunal contabiliza 197 Notícias de Irregularidade em Propaganda (NIP) até 23 de setembro. Para as NIPs, a tabela divulgada não apresenta número comparável de 2022.
Esse conjunto exige uma distinção fundamental. Uma representação, um pedido de direito de resposta ou uma notícia de irregularidade não equivalem automaticamente à confirmação de uma ilegalidade. São instrumentos usados para levar uma controvérsia à Justiça Eleitoral. O resultado depende da análise e da decisão em cada processo.
A dimensão quantitativa ajuda a colocar em perspectiva casos que dominaram a campanha paranaense. O Blog do Esmael acompanhou, por exemplo, sucessivas disputas judiciais envolvendo propagandas de Sandro Alex (PSD) e Sergio Moro (PL). Em 2 de setembro, decisões do TRE-PR atingiram peças dos dois candidatos ao Governo do Paraná. Em outro processo, Sandro perdeu 30 segundos de propaganda gratuita depois de decisão sobre uma inserção contra Moro.
As pesquisas eleitorais também passaram pelo tribunal. Em 22 de setembro, uma decisão suspendeu provisoriamente a divulgação da pesquisa Quaest PR-02802/2026 após representação da coligação de Sandro Alex. No dia seguinte, a mesma juíza revogou a suspensão depois dos esclarecimentos apresentados e liberou a divulgação do levantamento.
O volume total, porém, mostra que a batalha jurídica é muito maior do que esses processos de maior repercussão.
A página de decisões dos juízes auxiliares do TRE-PR registra casos envolvendo propaganda em Instagram, Facebook, impulsionamento negativo, divulgação de pesquisas, ausência de identificação partidária em publicação digital e publicidade em estrutura física. Há também NIPs originadas de cidadãos pelo sistema Pardal. Esses exemplos demonstram a diversidade das controvérsias, mas não permitem afirmar qual modalidade concentra a maioria das 374 representações, porque o balanço divulgado pelo tribunal não apresenta essa distribuição estatística.
O Pardal é uma das portas de entrada para fiscalização popular. O sistema começou a receber denúncias de propaganda irregular em 16 de agosto, por aplicativo e plataforma web. O mecanismo permite que eleitores comuniquem possíveis irregularidades à Justiça Eleitoral, sem que a denúncia, por si só, determine a existência de infração.
Portanto, não há base oficial publicada para atribuir o crescimento a uma única causa. Os dados disponíveis permitem identificar três elementos objetivos da campanha: grande quantidade de litígios sobre conteúdo eleitoral, presença recorrente das redes sociais entre os meios questionados e abertura de canais digitais para que cidadãos levem possíveis irregularidades à Justiça.
O dado mais expressivo permanece sendo a comparação histórica. Antes mesmo do primeiro turno de 4 de outubro, o Paraná já havia ultrapassado todo o volume de representações por propaganda registrado em 2022.
Mais que uma coleção de brigas entre candidatos, os números mostram que a Justiça Eleitoral se tornou uma arena permanente da campanha de 2026. O cuidado necessário é não confundir quantidade de processos com quantidade de condenações: 374 representações significam 374 controvérsias julgadas, não 374 irregularidades confirmadas.
Acompanhe no Blog do Esmael a reta final da eleição no Paraná, as decisões do TRE-PR e os efeitos da judicialização sobre as campanhas.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
