13 de março de 2017
por esmael
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A temerária mudança na regulação fundiária no Brasil

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e a socióloga Bernadeth Dickow, mestre em arquitetura, a quarto mãos, denuncia a falta de discussão da Medida Provisória 759/16. “Tem problemas de conceituação, terminologia, redação, estruturação e concepção”, explicam. Os articulistas acusam a exclusão do princípio da função social da propriedade e o objetivo da garantia do direito social a moradia conferido pela Constituição de 1988. Leia mais