O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento virtual e decidiu pela volta do pagamento de pensões, aposentadorias especiais e outros benefícios a ex-governadores e seus dependentes, com base nos princípios da confiança legítima e da boa-fé. Em breve, a corte irá publicar o acórdão da decisão.
A confiança legítima é um princípio que assegura a estabilidade de direitos adquiridos, quando um indivíduo confia na lei e nas decisões do Estado, agindo em conformidade com essas normas e tendo expectativas legítimas de proteção em relação a elas. Esse princípio é especialmente importante quando se trata de benefícios concedidos pelo Estado a seus servidores, como é o caso dos ex-governadores.
Já o princípio da boa-fé é um dos pilares do Direito, que orienta as relações entre as pessoas e a forma como elas devem agir na busca por seus direitos e interesses. Esse princípio se baseia na confiança, honestidade e lealdade entre as partes envolvidas em uma relação jurídica.
Muitos ex-governadores são idosos e, em virtude disso, têm dificuldades para se recolocar no mercado de trabalho e iniciar uma nova carreira após servir ao Estado. Para esses casos, o pagamento de pensões e aposentadorias especiais é uma forma de compensação justa pelos serviços prestados, além de assegurar o mínimo necessário para a subsistência dessas pessoas.
É importante destacar que o pagamento desses benefícios não deve ser encarado como uma regalia, mas sim como uma compensação pelos serviços prestados à sociedade e ao Estado. Além disso, é preciso ressaltar que a discussão sobre a legalidade desses pagamentos não deve ser pautada apenas em questões morais, mas sim em fundamentos jurídicos sólidos.
Portanto, é fundamental que a discussão sobre o pagamento de benefícios a ex-governadores seja feita com base na tese da confiança legítima e na necessidade de se garantir a subsistência dessas pessoas, especialmente quando se trata de idosos que não têm condições de iniciar uma nova profissão.
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