O ministro Alexandre de Moraes (STF) conduziu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na condenação dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, fixando penas que chegam a 76 anos e 3 meses para cada um dos irmãos Brazão e encerrando, no Judiciário, um capítulo histórico de violência política no Rio de Janeiro.
A decisão foi unânime e incluiu cinco condenações. Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam as maiores penas, 76 anos e 3 meses cada, por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e a tentativa contra a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado de março de 2018.
Além dos irmãos Brazão, a Primeira Turma condenou Ronald Paulo Alves a 56 anos e Robson Calixto Fonseca a 9 anos. Já Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva após o reenquadramento da acusação, com a Corte afastando, por falta de prova direta, a participação dele nos homicídios.
O STF também fixou indenização total de R$ 7 milhões por danos morais às famílias e à sobrevivente. O relator manteve as prisões preventivas e determinou efeitos como perda de cargos e suspensão de direitos políticos, com impacto direto no debate sobre impunidade e captura institucional por redes criminosas.
O julgamento escancarou um roteiro conhecido do Rio, milícia, terra, serviços clandestinos e poder político andando junto. O relator apontou que a motivação do crime se relacionou à manutenção de interesses ilícitos e ao recado de intimidação contra uma parlamentar que enfrentava essas estruturas.
Nos votos, ficou registrada a dimensão simbólica do caso como violência política marcada por gênero e raça. A Corte descreveu um ambiente de Estado infiltrado e de investigação desviada, o tipo de mecanismo que transforma execuções em método e silêncios em regra.
A condenação não devolve Marielle nem apaga a dor de Anderson, mas muda o patamar institucional: o STF disse, com sentença, que o mando não ficará protegido por cargo, rede de influência ou blindagem de bastidor. É a justiça tardia tentando alcançar um crime que virou ferida nacional e alerta permanente para quem faz política em territórios controlados por armas e dinheiro sujo.
Dito isso, o recado mais duro é para o Estado, quem controla a polícia, quem fiscaliza, quem investiga, quem deixa a milícia virar “administração paralela”. Quando a Justiça chega oito anos depois, ela chega também cobrando a conta da omissão.
No balanço, o STF fechou um capítulo histórico no papel, mas o país só vira a página de verdade quando desmontar as engrenagens que permitiram o crime, do lote clandestino ao gabinete, do “serviço” ilegal ao voto capturado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
