Seis entidades do setor farmacêutico enviaram carta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pedindo o adiamento por um ano da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substitui PIS e Cofins a partir de 2027. A informação foi publicada pela coluna do Estadão em 7 de novembro de 2026.
A carta é assinada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), pela Associação dos Distribuidores Farmacêuticos do Brasil (Abafarma), pela Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especiais, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex) e pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
Segundo o Estadão, o documento afirma que o governo ainda não definiu aspectos centrais da implementação, como a alíquota de referência da CBS, e que essa indefinição impede a adaptação de sistemas, documentos fiscais e listas de preços. A carta diz que eventual rejeição em massa de documentos fiscais, falhas de parametrização ou ausência de listas de preços adequadas podem interromper o faturamento e a circulação de medicamentos nos primeiros dias de 2027.
O setor alega que o ramo farmacêutico tem dificuldades próprias de adaptação, por causa de preços regulados, grandes estoques e capilaridade da rede de farmácias. Na avaliação das entidades, esses fatores tornam a operação mais complexa do que a de outros setores.
A CBS é o tributo federal que entra no lugar do PIS e da Cofins no novo sistema de impostos sobre o consumo. A cobrança está prevista para começar em 2027, junto com as primeiras etapas da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
As entidades querem mais tempo para adaptar a operação antes que a cobrança comece. Não há, até a publicação, decisão do Congresso sobre o pedido.
Para o consumidor, o efeito prático depende dessa decisão. A carta não trata do preço final ao paciente. O risco apontado pelo setor é operacional: se o faturamento e a distribuição travarem na virada do sistema, a falta de produto chegaria à farmácia e ao posto de saúde.
O Estadão não informou se o Ministério da Fazenda ou as presidências da Câmara e do Senado responderam ao documento. A íntegra da carta não foi reproduzida na reportagem.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
