O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que a Casa “afrouxou a tanga” ao mandar o projeto de abuso de autoridade para Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Com isso, perde o caráter de regime de urgência para a votação da matéria.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi para a ofensiva contra os “comedores de alfafa”, segundo ele, que o agridem nas redes sociais.
“Comedores de alfafa me agridem enquanto cumpro o meu dever. Anotem quem são eles!”, reagiu.
Requião também deu sabugadas em colegas de Senado, a quem classifica como “coelhos” [covardes] por que forçaram o recuo de Renan.
“O projeto de abuso não é de minha autoria, acedi relata-lo por apelo de líderes que hoje se acoelharam! Seria este o termo?”, disparou.
Portanto, prevaleceu a tese segunda qual “não é o momento” de votar o abuso de autoridade no país (e muito menos no Senado!).
Não confunda ‘lei anticorrupção’ com lei de ‘abuso de autoridade’
Embora as duas matérias versem sobre o mesmo tema — abuso de autoridade — são projetos com origens distintas.
Na noite desta quarta (14), o ministro do STF Luiz Fux concedeu liminar ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) devolvendo a ‘anticorrupção’ para a Câmara devido “vícios” de origem.
A controvérsia com a lei anticorrupção surgiu porque, na Câmara, houve modificação naquelas ’10 medidas’ que adotou cláusulas punindo ‘abuso de autoridade’.
Já o PLS 280/2016 foi retirado de regime de urgência no Senado para tramitar a partir da CCJ.
Leia a íntegra da liminar de Fux:
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2016/12/liminar_fux_anticorrupcao.pdf
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Comments are closed.