O deputado estadual Requião Filho (PDT), pré-candidato ao governo do Paraná, tenta ocupar um espaço econômico ainda pouco explorado na sucessão estadual: zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas e defender a retomada do controle público da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A aposta desloca a disputa do palanque eleitoral para uma pergunta direta: quem paga menos imposto, quem perde receita e quem decide a política econômica do Estado.
A proposta ganhou corpo após Requião Filho dizer que, se eleito, pretende zerar o ICMS das micro e pequenas empresas até 2033, prazo em que a reforma tributária deve substituir gradualmente os impostos estaduais.
O ICMS é o imposto estadual embutido em mercadorias, energia, combustíveis e serviços de transporte e comunicação. Quando o governo abre mão dele, o efeito pode aparecer no caixa do empreendedor, no preço ao consumidor ou na arrecadação pública. A conta real depende de desenho legal, setor atingido e fiscalização.
A campanha ICMS Zero foi lançada em 11 de março de 2026, por meio de uma plataforma digital. Segundo o gabinete de Requião Filho, a ideia é zerar o imposto sobre mercadorias e serviços comercializados por micro e pequenas empresas no Paraná.
O argumento do pedetista mira o miolo da economia local. Ele afirma que micro e pequenas empresas geram pelo menos sete em cada dez empregos no Paraná e que abrir mão desse ICMS teria impacto próximo de 2% na arrecadação estadual. A estimativa, porém, ainda precisa de planilha pública, com base de cálculo, setores incluídos e forma de compensação.
Esse é o ponto que transforma a proposta em pauta de governo, não apenas em slogan de campanha. Se o ICMS zero valer para comércio de bairro, serviços locais e pequenos produtores, a medida pode ter alcance popular. Se vier sem critério, pode abrir disputa com municípios, saúde, educação e servidores.
A Constituição manda repassar 25% da arrecadação do ICMS aos municípios. Portanto, qualquer renúncia relevante nesse imposto também mexe no caixa das prefeituras, sobretudo no interior.
O governo Ratinho Junior (PSD) já defende sua própria política de benefícios fiscais. A Agência Estadual de Notícias publicou, em 16 de março de 2026, estudo encomendado pela Secretaria de Estado da Fazenda segundo o qual os incentivos fiscais podem gerar mais de 1 milhão de empregos até 2035 e aumentar a massa salarial em R$ 119,56 bilhões.
Na mesma publicação, o governo afirma que o Paraná tem a menor tributação média de ICMS para empresas do Simples Nacional no país, com alíquota efetiva média de 2,39%, contra média nacional de 2,81%, e mais de 300 mil empresas nesse regime. Esse é o contra-argumento oficial mais próximo da proposta de Requião Filho localizado na checagem.
A diferença política está no tamanho do passo. Ratinho vende redução de carga e incentivos setoriais como política de atração de investimento. Requião Filho tenta carimbar a desoneração para pequenos negócios, com discurso de bairro, comércio local e geração de emprego.
Há também a disputa sobre quem recebe benefício fiscal no Paraná. Levantamento do Livre.Jor, com base em anexos das Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2019 a 2026, aponta R$ 132,2 bilhões em renúncias fiscais nominais no período do governo Ratinho Junior. O ICMS responde pela maior parte dessa política, segundo o levantamento.
A Secretaria da Fazenda, por sua vez, explica que renúncia fiscal inclui isenção, subsídio, crédito presumido, redução de base de cálculo e outros benefícios que reduzem arrecadação. A pasta afirma que esses valores já entram nas projeções da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que é o orçamento do governo para o ano.
No setor empresarial, a reação não trata diretamente do ICMS zero de Requião Filho. O G7 Paraná, grupo que reúne entidades produtivas, atua na renovação de 94 benefícios fiscais e defende que os incentivos reduzam custo de produção, gerem emprego e renda.
A segunda perna do discurso econômico de Requião Filho é a Copel. Ele afirmou que pretende recomprar ações vendidas para que o Estado volte a controlar a empresa de energia.
A Copel deixou de ser estatal controlada pelo Paraná em 2023. Em fato relevante, a companhia informou que, com a liquidação da oferta base, o Estado reduziu sua participação nas ações com direito a voto de 69,66% para cerca de 32,32%, e a empresa se tornou uma sociedade de capital disperso, sem acionista controlador.
Com isso, Requião Filho tenta juntar duas agendas que falam com públicos diferentes: imposto menor para pequeno negócio e energia tratada como serviço estratégico. A primeira conversa com comércio, serviços e empreendedor familiar. A segunda mira produtores rurais, consumidores e críticos da privatização da Copel.
A força da proposta depende da conta que ainda falta. Quanto o Estado deixaria de arrecadar? Quais empresas seriam contempladas? O Microempreendedor Individual entraria? Como ficariam os municípios? Haveria compensação por corte de renúncia a grandes setores?
Sem essas respostas, o ICMS zero é uma bandeira forte, mas incompleta. Com elas, pode obrigar Ratinho, Sergio Moro (PL), Sandro Alex (PSD) e os demais nomes da sucessão a dizerem que tipo de Estado defendem: um que concentra incentivo em grandes programas setoriais ou um que joga a renúncia fiscal para a ponta pequena da economia.
A disputa pelo Palácio Iguaçu ganhou uma porta de entrada concreta. O debate não gira apenas em torno de quem herda a máquina estadual ou quem lidera pesquisa. A pergunta que Requião Filho colocou na mesa é fiscal, local e verificável: o Paraná pode cortar imposto do pequeno sem desmontar receita pública?
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
