30/10/2025 – 12:33
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Ministro Renan Filho participa da reunião do Colégio de Líderes
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu as mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante a reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30).
“A lei não impôs a obrigatoriedade da autoescola. A lei criou um instrutor independente, que agora não pode trabalhar por causa de regras infralegais que foram impostas, criando barreiras”, afirmou, referindo-se ao Código de Trânsito Brasileiro.
Em todo o Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “Essas barreiras infralegais são tantas que o processo é burocrático, caro e muito lento. As pessoas gastam até R$ 5 mil para tirar uma carteira A e B (para moto e carro particular), levam em média 9 meses para cumprir o rito. Muita gente desiste”, declarou Renan Filho.
Entre as alterações estão a desobrigação de aulas teóricas e práticas de trânsito. As provas nas duas modalidades continuam obrigatórias. “O governo vai manter as provas, porque cabe ao governo democratizar e baratear a maneira de aprender e o dever de aferir se o cidadão aprendeu”, disse, dando como exemplo o estudo para um concurso público, em que o órgão não define local para o candidato se preparar.
Segundo o ministro, deve ser editada uma “resolução singela” para adequar a norma infralegal ao que está no CTB. “Estamos tirando coisas. A obrigatoriedade não está na lei, por que está na resolução? Não estamos extrapolando as competências do Contran, estamos desburocratizando, tirando regras”, afirmou.
CNH Social
Renan Filho defendeu a manutenção do veto sobre o exame toxicológico na Lei 15.153/25, sobre a CNH social. O trecho exigia a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para obter a primeira habilitação (para condutores de todas as categorias de veículos). “Vamos aprovar para manter o veto presidencial, já que todo mundo aqui é contra a elevação de custo. Seria uma boa demonstração manter o veto, para não aumentar custos para condutores no Brasil”, disse.
Projeto de lei
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem, disse que o partido é favorável à mudança para desburocratizar o máximo possível o acesso à CNH. Porém, segundo ele, talvez o Congresso analise proposta sobre o tema. “Em lugar de o ministro fazer algo por resolução, me parece que vai se chegar ao entendimento que a Câmara vai discutir esse tema em momento adequado”, disse.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira
Agência Câmara é site parceiro do Blog do Esmael
Redação do Blog do Esmael.
