O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou de vez no debate sobre reduzir a jornada máxima no Brasil, e um dossiê acadêmico dá munição numérica para a disputa: cortar de 44 para 36 horas semanais pode abrir espaço para até 4,5 milhões de empregos, com ganho estimado de produtividade perto de 4%.
A base do argumento vem de um levantamento da economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), dentro do “Dossiê 6×1”, construído por 63 autores e 37 artigos sobre efeitos econômicos e sociais da redução de jornada.
O dado que desmonta o discurso de que “o brasileiro trabalha pouco” aparece com força no dossiê: cerca de 21 milhões cumprem jornada acima das 44 horas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e 76,3% das pessoas ocupadas trabalham mais de 40 horas por semana, segundo recortes da Pnad Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), recorreu à história para explicar a resistência dos oligarcas. Segundo ela, sempre que o Brasil avançou nos direitos de quem trabalha, ouviram-se os mesmos falsos argumentos: “Vai quebrar o país.”
Gleisi lembrou que disseram isso em 1888, com o fim da escravidão; em 1923, com a aposentadoria; em 1925, com as férias; em 1940, com o salário mínimo; e em 1962, com o décimo terceiro. “Nada disso quebrou o país. O que incomoda é dividir dignidade. Hoje, o discurso se repete diante de novos direitos. A história mostra padrões que não podemos ignorar”, comparou a ministra.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), defende reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e afirma que esse teto influencia diretamente o debate sobre a escala 6×1. Segundo ele, a definição da grade, como a distribuição de dias de descanso, deve ser tratada por negociação.
O governo também abriu uma segunda frente para neutralizar o “terrorismo econômico” de parte do mercado. Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que o custo de reduzir para 40 horas se compara ao impacto de reajustes históricos do salário mínimo e, nos grandes setores empregadores como indústria e comércio, ficaria abaixo de 1% do custo operacional.
Na linha de articulação, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), afirma que o Planalto constrói uma proposta de, no máximo, 5×2 e 40 horas semanais, sem redução salarial, e diz haver avanço para votação ainda no primeiro semestre.
O ponto sensível, que raramente entra com honestidade no debate, é o custo humano da jornada esticada. O material associado ao dossiê cita meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais em 2024 no emprego formal, um número que, se confirmado e bem recortado, deveria constranger tanto quem lucra com a escala exaustiva quanto quem faz demagogia com a vida do trabalhador.
Experiências internacionais costumam ser usadas como vitrine. O caso mais sólido e documentado é o da Microsoft no Japão, que testou semana de quatro dias em 2019 e reportou salto de produtividade perto de 40% (medido como vendas por empregado, na comparação com o mesmo mês do ano anterior).
Já a Islândia é frequentemente citada como “prova definitiva”, mas convém separar propaganda de evidência. O que está bem documentado são testes entre 2015 e 2019 com semanas de 35 a 36 horas, sem redução salarial, e resultados de produtividade mantida ou melhorada em muitos postos. Para crescimento do PIB, a referência confiável é a estatística oficial: o país registrou alta de 4,1% do PIB em 2023, não um número mágico que sirva de panfleto.
No Brasil, a última grande redução legal veio com a Constituição Federal de 1988, que derrubou o teto de 48 para 44 horas, em cenário econômico ruim. A lembrança importa porque expõe um padrão: sempre dizem que “vai quebrar tudo”, e depois o mundo segue, com ajuste setorial e redistribuição do tempo.
A disputa da jornada virou um teste de sinceridade nacional. Se a tecnologia elevou a produção, é legítimo brigar por quem vai ficar com o tempo que sobra, o trabalhador, a empresa, ou os dois, num pacto que faça sentido.
Portanto, o recado é para os oligarcas que resistem a perder controle sobre o tempo alheio. Chega de slogan conveniente e de chantagem contábil: o debate exige encarar os números, aceitar regra de transição, cumprir fiscalização contra abuso, investir em produtividade de verdade e assumir um plano sério de saúde mental no trabalho, sem terceirizar para o SUS e para a Previdência a conta da exaustão.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
