Em meio aos escombros da Lava Jato e a correição da Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TRF4 e da 13ª Vara Federal de Curitiba, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a decidir pela imprestabilidade de provas cohidas pela força-tarefa.
O ministro Dias Toffoli, do STF, proferiu mais uma decisão de anulação de provas relacionadas à Odebrecht no contexto da operação Lava Jato.
Em sua recente determinação, Toffoli declarou como imprestáveis as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, no âmbito do acordo de leniência da empresa, em uma ação penal que envolve Mario Aldeu Ildeu Miranda, ex-executivo da Petrobras.
A anulação das provas ocorre após Miranda ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência de uma investigação da Lava Jato que apurava suposta lavagem de dinheiro por meio da offshore Tech Trade Corporation, da qual o ex-funcionário da Petrobras seria beneficiário.
Miranda já havia sido condenado pela 13ª Vara Federal e, posteriormente, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), órgão responsável pelas ações da operação Lava Jato.
A defesa de Miranda argumentou que as provas obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day desempenharam um papel significativo tanto na formação da opinião delicti do Ministério Público quanto na formulação da culpa, conforme evidenciado pela sentença condenatória e pelo acórdão confirmatório.
A partir desse contexto, o ministro Toffoli assumiu a posição de seu antecessor, Ricardo Lewandowski, que já havia anulado provas em casos semelhantes envolvendo o acordo de leniência entre a Odebrecht e o MPF.
Toffoli fundamentou sua decisão nos argumentos apresentados por Lewandowski em outros processos parecidos.
Segundo o ex-ministro Lewandowski, a cadeia de custódia e a integridade técnica dos elementos probatórios obtidos através dessas tratativas internacionais estavam comprometidas de forma inapelável.
Toffoli corroborou a visão do ministro aposentado e afirmou que as acusações do MPF têm respaldo nas colaborações premiadas celebradas por ex-executivos da Odebrecht, assim como nas planilhas e dados extraídos diretamente do sistema Drousys, utilizado pelo chamado “Setor de Operações Estruturadas”.
Essa nova anulação de provas pela mais alta instância jurídica do país pode trazer impactos significativos para os desdobramentos da finada operação Lava Jato e levanta questionamentos sobre a validade e a robustez das evidências colhidas no âmbito do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF.
Aqui você lê a íntegra da decisão do STF.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
