O presidente do STF, Dias Toffoli, poderá confirmar ainda para este mês o julgamento de duas ADC’s 43 e 44 (ações declaratórias de constitucionalidade) que versam sobre a antecipação da pena para condenados em segunda instância.
As medida poderão beneficiar milhares de presos brasileiros, dentre os quais o ex-presidente Lula que cumpre pena antecipada há 542 dias. Aliás, ele é um preso inconstitucional.
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O petista é considerado preso político porque, além de não haver o trânsito em julgado, o juízo de piso que o condenou não apresentou provas e ainda combinou com a acusação para tornar sua defesa impossível.
As reportagens do site The Intercept, da série #VazaJato, corroboram as ilegalidades cometidas pela força-tarefa.
Portanto, antes do julgamento da prisão em segunda instância, pelo STF, a defesa de Lula pleiteia o exame de um habeas corpus que declara a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Na prática, ex-presidente quer anular a condenação da 1ª instância.
Paralelamente, é bom esclarecer ao leitor, Lula se recusa ao regime semiaberto porque, segundo ele, seria barganhar sua dignidade pela liberdade oferecida segundo as condições do algoz.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.