O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) articulou com o deputado Evandro Araújo (PSD) uma ação popular para tentar suspender, de forma imediata, a cobrança de tarifa cheia nos pedágios eletrônicos do Paraná, o chamado “free flow”, depois que motoristas passaram a pagar o mesmo valor em trajetos curtos e longos. A peça deve ser protocolada na Justiça Federal do Paraná até quarta-feira (25), mirando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União e concessionárias.
A discussão explodiu na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta segunda-feira (23), com adesão de deputados de vários partidos. A deputada Luciana Rafagnin (PT) abriu o tema, chamando de abusiva a cobrança integral para quem percorre poucos quilômetros, e Romanelli cravou a frase que virou senha do debate, “o que está no Paraná não é free flow”.
O ponto central é simples e, por isso, irrita. Pelo modelo contestado, um motorista que roda dois quilômetros paga o mesmo que outro que cruza 100 quilômetros, segundo os parlamentares. A lei do “free flow” nasceu justamente para permitir cobrança proporcional por quilômetro rodado, sem praça física, com modicidade e previsibilidade, não para ressuscitar pedágio cheio em trecho curto.
A bronca cresce porque o sistema também pune quem erra ou não tem acesso fácil a TAG e aplicativo. A ANTT explica que, após passar pelo pórtico, o usuário precisa buscar os canais da concessionária para pagar e não configurar evasão. A penalidade indicada é multa de R$ 195,23, além de pontuação na CNH, discussão que já chegou ao Senado em projetos para segurar autuações nesse tipo de cobrança.
No Sudoeste do Paraná, a cobrança em pórticos virou mais um gatilho de revolta. Em Santa Lúcia (BR-163) a tarifa de carro de passeio é listada em R$ 18,10, em Ampére (PR-182) R$ 13,40 e em Vitorino (PR-280) R$ 11,00, três pontos que passaram a exigir atenção do motorista e reacenderam o debate sobre justiça tarifária.
A ação popular quer travar a tarifa cheia e forçar a aplicação do que a legislação promete, cobrança proporcional por trecho utilizado, com base em princípios como modicidade tarifária, razoabilidade e interesse público, citando impacto especialmente sobre moradores lindeiros e trabalhadores que dependem de deslocamentos curtos entre municípios vizinhos.
O fantasma do pedágio no Paraná não é novidade, é um insepulto político. Quando o Estado tenta vender “modernização”, parte da sociedade ouve “conta”, porque a memória coletiva ainda carrega o histórico de contratos longos, obra atrasada e tarifa que não conversa com a pista. E quando a tecnologia chega com cobrança que parece maximizar arrecadação, a confiança some na primeira leitura de placa.
Portanto, o “free flow falso” virou mais que briga técnica, virou encruzilhada de legitimidade: ou a regra da cobrança proporcional prevalece, ou o Paraná reabre a ferida do pedágio como símbolo de injustiça cotidiana.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
