A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12/07) a criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22). Conhecida como PEC do Desespero, a proposta está na pauta da sessão do Plenário marcada para as 13h55. O Blog do Esmael transmite a sessão ao vivo.
A PEC do Desespero permite ao governo cessante de Jair Bolsonaro (PL) gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
O gasto acima do teto só será permitido até o fim da eleição presidencial, qual seja, daí decorreu o apelido de PEC de Desespero porque, segundo a oposição, há o desespero de Bolsonaro pela reeleição em outubro.
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A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022 – período que coincide com o calendário eleitoral.
O nome pejorativo “PEC do Desespero” também tem relação com vulnerabilidade de brasileiros que vivem situação de desespero e de fome, oportunidade política para o presidente cessante fazer proselitismo eleitoral visando à reeleição.
A PEC do Estado de Emergência – ou PEC do Desespero – foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), no qual ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência.
Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que em sua origem tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. As duas propostas (PECs 1/22 e 15/22) tiveram origem no Senado.
A PEC do Desespero seria votada em Plenário na última quinta-feira (05/07), porém o baixo quórum levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiar a votação para esta terça-feira porque ele temia uma derrota.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.