A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (ESA-OAB/PR), realizará em 10 de agosto uma aula inaugural sobre direitos indígenas, com participação presencial em Curitiba e transmissão online ao vivo. A formação enfrenta uma falha concreta no sistema de Justiça: conhecer a legislação não basta quando a atuação jurídica desconsidera a cultura, a memória e a organização social dos povos afetados.
O curso “Letramento em Direitos Indígenas para Profissionais do Direito e Outros Interessados” ocorrerá das 17h às 22h, com carga de cinco horas. A atividade presencial será realizada na Sala Democracia, no primeiro andar da sede da OAB Paraná, na Rua Coronel Brasilino Moura, 253, no bairro Ahú.
A modalidade online será transmitida ao vivo pela plataforma da instituição. A ESA informa nas páginas oficiais que o conteúdo não será gravado para exibição posterior, o que obriga o participante a acompanhar a aula no horário marcado.
A programação reunirá quatro frentes: memória ancestral e marco temporal; importância dos povos indígenas e das comunidades tradicionais para a diplomacia; política de contato e proteção dos povos isolados; e continuidade da política indigenista no Vale do Javari.
O primeiro tema confronta duas concepções sobre o direito à terra. Enquanto o marco temporal procura estabelecer uma referência cronológica para o reconhecimento territorial, a ideia de marco ancestral coloca no debate a ocupação tradicional, a memória coletiva e os vínculos históricos mantidos pelos povos indígenas.
A disputa produz efeitos fora dos tribunais. Decisões sobre demarcação interferem na proteção ambiental, na segurança das comunidades e na capacidade do poder público de mediar conflitos fundiários. No Paraná, esses conflitos já exigiram atuação conjunta dos ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O estado também oferece casos concretos sobre a distância entre direitos escritos e proteção efetiva. Em julho de 2026, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou dois administradores e uma empresa pelo desmatamento de 551,1 hectares na Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. A decisão elevou para R$ 6 milhões o valor mínimo destinado à reparação ambiental, mas ainda admite recursos.
Outro eixo da aula tratará da política de não contato e da proteção dos povos indígenas isolados. Esses grupos dependem de territórios protegidos contra invasões, mineração, desmatamento, doenças e aproximações não autorizadas. A ausência de contato permanente não elimina direitos nem autoriza intervenções em seus territórios.
O Vale do Javari aparece na programação porque concentra uma das maiores populações de povos isolados do mundo e permanece ligado a conflitos envolvendo invasores, garimpo, pesca ilegal e fragilidade da fiscalização estatal. A região ganhou projeção internacional depois dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em junho de 2022. Um ano depois, organizações indígenas ainda reivindicavam segurança e Justiça no Vale do Javari.
Em áudio encaminhado ao Blog do Esmael, o presidente da Comissão dos Povos Originários da OAB-PR, Luiz Bueno, Procurador de Justiça aposentado, explicou que a atividade não se restringe à advocacia. O convite alcança profissionais de outras áreas e pessoas interessadas em compreender os direitos indígenas, embora a página da ESA indique como público principal advogadas, advogados, estudantes de Direito e profissionais de áreas correlatas.
Essa abertura é relevante porque decisões sobre territórios indígenas não dependem apenas de juízes e advogados. Servidores públicos, profissionais da saúde, educadores, pesquisadores, agentes ambientais e integrantes das forças de segurança também executam políticas que afetam diretamente as comunidades.
O curso custa R$ 20 em ambas as modalidades. A divulgação informa gratuidade para pessoas indígenas.
A inscrição presencial deve ser realizada na página do curso 5939 da ESA-OAB/PR. Quem optar pela transmissão ao vivo precisa acessar o curso online 5940.
A formação oferece uma oportunidade para substituir decisões tomadas sobre os povos indígenas por uma prática construída com conhecimento de seus direitos, territórios e formas próprias de organização. Sem essa mudança, a legislação corre o risco de permanecer reconhecida no papel e violada na execução.
Acompanhe no Blog do Esmael a cobertura sobre direitos humanos, povos indígenas e conflitos territoriais.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
