O Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, recoloca no centro do debate a proteção dos territórios, a violência contra mulheres indígenas e a disputa sobre o marco temporal. No Brasil, o Censo 2022 do IBGE identificou mais de 1,6 milhão de pessoas indígenas, com forte concentração na região Norte.
A data foi instituída em 1943 e remete ao Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México em 1940. O objetivo é reconhecer a diversidade dos povos indígenas e cobrar do Estado políticas que saiam do papel.
As mulheres indígenas ocupam papel decisivo na preservação das línguas, dos costumes e da organização social de seus povos. Ao mesmo tempo, enfrentam violência, exclusão social, falta de acesso a serviços públicos e ameaças aos territórios.
Essas pressões se agravam com invasões, exploração ilegal de recursos naturais, degradação ambiental, mudanças climáticas e perda de biodiversidade. O resultado aparece na saúde, na segurança e na autonomia dessas mulheres.
É nesse contexto que o governo federal articula a Política Nacional para Mulheres Indígenas (PNMI), em parceria com o Ministério das Mulheres, a ONU Mulheres e outros órgãos. A proposta prevê diretrizes para enfrentar violências, ampliar direitos e fortalecer a autonomia econômica e política das indígenas.
Entre as medidas citadas estão as Casas da Mulher Indígena, a adaptação dos serviços públicos às realidades culturais e o reforço das redes de atendimento. A promessa é integrar saúde, educação, território e proteção social em uma mesma estratégia.
Entre 4 e 7 de agosto de 2025, o país realizou a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, com sete etapas regionais e mais de 700 participantes nas consultas preparatórias. Na etapa nacional, as lideranças discutiram território, emergência climática, violência de gênero, saúde e educação.
O debate sobre terras segue no centro da crise. A PEC 48/2023 tenta incluir na Constituição a tese do marco temporal, que limita a demarcação às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988.
Defensores da proposta falam em segurança jurídica. Críticos afirmam que a regra ignora expulsões e violências cometidas antes da Constituição e pode travar novas demarcações.
O texto já passou pelo Senado e ainda depende de análise da Câmara dos Deputados. Até lá, a disputa continua aberta e com impacto direto sobre a vida de milhares de famílias indígenas.
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