Na quarta-feira, dia 3 de janeiro, as operadoras de cartão de crédito serão obrigadas a limitar a cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito.
Uma medida que representa um alívio significativo para os consumidores brasileiros.
Essa importante mudança teve o papel fundamental desempenhado pela presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, que lutou contra os juros escorchantes.
Gleisi Hoffmann, juntamente com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protagonizou uma incansável batalha durante todo o ano de 2023 para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito.
Essa medida visa beneficiar milhões de brasileiros que frequentemente se encontram em situações de endividamento devido aos altos juros cobrados pelas operadoras de cartão.
A presidente do PT não poupou esforços ao pressionar pela redução dos juros, evidenciando a importância de uma liderança comprometida com o bem-estar financeiro da população.
Suas ações culminaram na aprovação da lei do “Desenrola”, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro.
Esta legislação estabeleceu limites rígidos para a cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito, garantindo uma maior proteção aos consumidores.
O rotativo é a linha de crédito mais cara disponível no mercado de cartões de crédito,que ultrapassa os 400% ao ano, e deve ser utilizada apenas em situações de emergência.
Ele é ativado automaticamente quando o cliente não paga a fatura integral na data de vencimento.
Até então, os altos juros cobrados nessa modalidade eram uma das principais fontes de endividamento para muitos brasileiros.
Antes da implementação do novo teto de juros, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito atingiu a assombrosa marca de 431,6% ao ano, conforme os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central.
Isso significava que uma dívida de R$ 1.000 poderia se transformar em R$ 5.360 em um período de 12 meses, devido à aplicação dessas taxas exorbitantes.
Com a entrada em vigor das novas regras, os juros para quem atrasar o pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão mais ultrapassar o valor da dívida original.
Em outras palavras, se a dívida original for de R$ 1.000, o valor total a ser pago pelo cliente, incluindo juros e encargos financeiros, será limitado a no máximo R$ 2.000.
[Só a título de curiosidade, uma dívida bancária de R$ 1.000, em cinco anos, vira hoje R$ 4,4 milhões!]
Além disso, a medida estabelece um período máximo de 30 dias durante os quais o cliente estará sujeito aos juros do rotativo.
Após esse prazo, os bancos são obrigados a transferir a dívida para o crédito parcelado, que geralmente possui taxas de juros mais baixas.
É importante destacar que o novo teto de juros se aplica tanto ao rotativo quanto ao parcelamento da fatura do cartão de crédito.
Isso significa que, independentemente da modalidade de pagamento escolhida, os consumidores estarão protegidos contra os abusivos juros que antes prejudicavam suas finanças.
O valor original da dívida é o montante concedido pela instituição financeira para cobrir o saldo devedor da fatura do cartão.
Quando o saldo remanescente do rotativo for parcelado por meio de uma nova linha de crédito, esse montante inicial será considerado como valor original da dívida.
É importante ressaltar que a medida só se aplica aos valores que entrarem no rotativo a partir do dia 3 de janeiro.
Isso significa que os clientes que já estiverem inadimplentes na modalidade antes dessa data poderão continuar sujeitos aos juros exorbitantes, visto que a legislação não retroage.
É importante observar que as mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito não afetam o parcelamento de compras sem juros.
Essa modalidade permanece inalterada, permitindo que os consumidores dividam suas compras em várias parcelas sem a incidência de juros.
Além do novo teto de juros, o Banco Central e o governo estabeleceram outras medidas para proteger os consumidores e promover a transparência nas operações com cartões de crédito:
Portabilidade Gratuita: A partir de 1º de julho de 2024, os clientes poderão solicitar a portabilidade gratuita do saldo devedor da fatura de cartão de crédito (rotativo e parcelamento de fatura) de uma instituição para outra.
Essa medida visa estimular a concorrência entre as instituições financeiras e oferecer aos consumidores opções mais vantajosas.
Novas Regras para as Faturas: A resolução do CMN também estabeleceu novas regras para as faturas de cartões de crédito, com o objetivo de tornar as informações mais claras e acessíveis aos clientes.
As faturas agora devem apresentar uma área de destaque com informações essenciais, como o valor total a ser pago, a data de vencimento e o limite total de crédito.
Isso ajudará os consumidores a entenderem melhor suas finanças e evitarem inadimplência e superendividamento.
Educação Financeira: A partir de 1º de julho, o Banco Central terá a responsabilidade de regular ações relacionadas à educação financeira, exigindo que as instituições financeiras promovam práticas que incentivem o planejamento financeiro, a formação de poupança e a prevenção à inadimplência e ao superendividamento.
Portanto, a entrada em vigor do novo teto de juros no rotativo do cartão de crédito representa uma vitória significativa para os consumidores brasileiros.
Graças à persistência de líderes como Gleisi Hoffmann, o país está dando um passo importante em direção a uma maior justiça financeira e proteção ao consumidor.
Com essas medidas, os brasileiros podem agora enfrentar as dívidas de cartão de crédito com mais segurança e controle sobre suas finanças.
No entanto, é bom frisar, as taxas de juros de 436% ao ano continuam abusivos e precisam ser reduzidos no país.
O Brasil é um dos países que cobra a maior taxa de juros do mundo no cartão de crédito.
A título de comparação, a taxa cobrada no rotativo do cartão de crédito é 10 vezes maior no Brasil do que no segundo colocado, o Peru.
Nos Estados Unidos, a taxa média de juros anual do cartão de crédito é de 24,37%.
As taxas máximas cobradas chegam a 27% e o teto estabelecido é de 29,99%.
A Argentina tem as taxas nominais mais altas da lista (118% ao ano), mas enfrenta também uma hiperinflação, que derruba as taxas reais.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
