O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que reduzia penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, numa decisão que impede benefício direto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e reabre o confronto político entre Planalto e oposição bolsonarista.
O veto foi anunciado durante a cerimônia em defesa da democracia, no Palácio do Planalto, três anos após a invasão das sedes dos Três Poderes. Diante de ministros, parlamentares e movimentos sociais, Lula foi direto ao ponto.
“Não temos o direito de esquecer do passado. Não aceitamos ditadura civil nem ditadura militar. Viva a democracia brasileira”, afirmou o presidente, ao justificar a decisão.
Veto trava plano do Congresso
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, havia sido aprovado no fim de 2025 e previa redução de até dois terços das penas para envolvidos nos atos golpistas, além de facilitar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a mudança abriria caminho para aliviar a situação jurídica de Jair Bolsonaro e de aliados do chamado núcleo da trama golpista, entre eles ex-ministros e militares de alta patente.
Desde dezembro, Lula já avisava que vetaria a proposta. O Planalto avaliava que a aprovação representava uma tentativa de reescrever politicamente o 8 de Janeiro, transformando crimes contra a democracia em disputa ideológica.
Justiça barra anistia disfarçada
Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou o argumento jurídico central do governo.
Segundo ele, crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser alvo de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem civis e militares armados.
A fala foi um recado direto à ala do Congresso que tenta vender a redução de penas como “pacificação nacional”.
Congresso reage com projeto de anistia
A resposta veio poucas horas depois. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto vetado, protocolou no Senado um novo texto, agora pedindo anistia ampla aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Na justificativa, Amin acusa Lula de incoerência e afirma que a anistia seria instrumento de reconciliação. O projeto propõe perdoar não só os condenados, mas também quem deu apoio logístico, financeiro ou político aos atos golpistas.
Nos bastidores, líderes governistas tratam a iniciativa como tentativa aberta de esvaziar decisões do STF e reabilitar politicamente o bolsonarismo para as eleições de 2026.
Hugo Motta e Davi Alcolumbre sumiram
O veto foi anunciado num evento marcado por ausências estratégicas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também optou por não ir ao Planalto, participando de solenidade paralela no Supremo.
Mesmo assim, Lula decidiu transformar o ato num gesto político claro, cercado por ministros, governadores petistas e movimentos sociais que entoaram “sem anistia” durante a cerimônia.
A leitura completa da lista de autoridades presentes, algo incomum, foi interpretada como resposta simbólica ao esvaziamento promovido pelo centrão.
Última palavra ainda é do Congresso
Com o veto, o texto volta ao Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Para isso, serão necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em sessão conjunta.
No Planalto, a avaliação é que, se o veto cair, a disputa migrará para o Supremo Tribunal Federal. Partidos da base já articulam ações para questionar a constitucionalidade de qualquer norma que alivie penas de crimes contra a democracia.
O que está em jogo
Mais do que uma divergência jurídica, o episódio escancara a disputa sobre a memória política do 8 de Janeiro.
De um lado, Lula aposta na linha dura para consolidar o episódio como tentativa de golpe e marco de resistência democrática. Do outro, o bolsonarismo tenta reembalar os condenados como vítimas de perseguição política.
A decisão do presidente deixa claro que não haverá conciliação quando o tema é ruptura institucional.
Ao vetar a redução de penas do 8 de Janeiro, Lula escolheu enfrentar o Congresso e travar qualquer movimento que normalize o golpismo. A democracia, neste momento, não se negocia. Se há algo a pacificar no país, não será às custas da memória, da Justiça e da Constituição afirma o presidente da República.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
