O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou nesta terça-feira (30), em nota, que o ex-presidente Lula tem direito a presunção de inocência e de recorrer da condenação ilegítima em liberdade. A declaração ocorreu após o STJ negar habeas corpus ao petista.
Nota da defesa de Lula sobre decisão do STJ de negar o HC
A Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena.
A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades.
Cristiano Zanin Martins
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
