O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quinta-feira (9), três leis que ampliam a proteção às mulheres no país. O pacote, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), reúne monitoração eletrônica de agressores, enquadramento do homicídio vicário como crime hediondo e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
O eixo mais imediato mexe na ponta da proteção. A Lei nº 15.383/2026 transforma a monitoração eletrônica em medida protetiva autônoma na Lei Maria da Penha e determina aplicação imediata em casos de risco à vida de mulheres e crianças. A vítima também poderá receber dispositivo de alerta sobre a aproximação do agressor, e o descumprimento das medidas protetivas passa a ter aumento de pena.
A segunda frente fecha uma lacuna brutal da legislação. A Lei nº 15.384/2026 incorpora a violência vicária, quando o agressor atinge filhos, parentes ou pessoas próximas para ferir a mulher, e tipifica o homicídio vicário com pena de 20 a 40 anos de reclusão. Ao entrar no rol dos crimes hediondos, esse delito passa a ter regime mais duro, sem anistia, graça, indulto ou fiança, além de exigir prazo maior de cumprimento da pena em fechado para progressão.
O pacote também criou a Lei nº 15.382/2026, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, marcado para 5 de setembro. A data busca dar visibilidade a uma violência frequentemente empurrada para fora do centro da agenda pública e estimular políticas específicas de proteção e acolhimento.
As três sanções foram apresentadas pelo governo como parte do esforço de enfrentamento ao feminicídio e de fortalecimento da rede de proteção. Ao colocar o pacote no centro do Planalto, com presença de ministras, parlamentares e lideranças indígenas, Lula também dá peso político a uma agenda que cobra resposta concreta do Estado, não só discurso.
No papel, o pacote endurece a lei e melhora a capacidade de reação do poder público. A prova real começa agora: fiscalização, execução das medidas e proteção efetiva na vida concreta de mulheres que seguem ameaçadas dentro de casa.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
