O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 19h18 desta quarta-feira, 6 de maio de 2026, para promulgar o projeto da Dosimetria, após o Congresso Nacional comunicar formalmente ao Palácio do Planalto a derrubada do veto presidencial. Se não assinar, a atribuição passa ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá.
A notificação foi enviada pelo Congresso na noite de segunda-feira (4) e recebida pela Casa Civil às 19h18, segundo a apuração do Blog do Esmael. A partir desse horário começou a correr o prazo constitucional de 48 horas para a promulgação.
A regra está no artigo 66 da Constituição Federal. Quando um veto presidencial é rejeitado pelo Congresso, o texto volta ao presidente da República para promulgação. Se o presidente não o fizer em 48 horas, o presidente do Senado promulga a lei. Se este também se omitir, a tarefa passa ao vice-presidente do Senado.
O caso é formalmente jurídico, mas politicamente explosivo. Lula vetou integralmente o projeto em 8 de janeiro de 2026, durante ato no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Em 30 de abril, deputados e senadores derrubaram o veto em sessão conjunta.
O projeto altera o cálculo das penas e permite a redução de punições impostas a condenados por crimes contra a democracia e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Câmara dos Deputados informou que a medida alcança pessoas condenadas pela tentativa de golpe de Estado, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A entrada em vigor, porém, não produz alívio automático para os condenados. Depois da promulgação e da publicação no Diário Oficial da União, as defesas terão de pedir ao Supremo Tribunal Federal a readequação das penas, caso entendam que seus clientes se enquadram nas novas regras.
É nesse ponto que o episódio deixa de ser apenas um rito legislativo. Se Lula promulgar, dará existência formal a uma lei que seu governo vetou e que pode beneficiar Bolsonaro. Se não promulgar, deixará que Alcolumbre faça o ato, deslocando a autoria política imediata para o comando do Congresso.
O calendário aumenta a pressão. A Casa Branca confirmou que Donald Trump receberá Lula em Washington na quinta-feira, 7 de maio, em uma visita de trabalho para tratar de temas econômicos e de segurança. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que Lula pretende discutir com Trump cooperação contra organizações criminosas transnacionais.
Assim, o presidente brasileiro chega à véspera da viagem aos Estados Unidos diante de uma escolha incômoda: assinar antes do embarque e carregar a imagem da promulgação, ou deixar correr o prazo e permitir que Alcolumbre assuma o gesto institucional. Em qualquer hipótese, a lei nasce de uma derrota do Planalto no Congresso.
A oposição bolsonarista tratou a Dosimetria como alternativa à anistia ampla, que enfrentava resistência maior no Parlamento e no STF. O texto não apaga condenações nem declara inocência. Seu efeito, se aplicado caso a caso pelo Judiciário, é reduzir o tempo de cumprimento de pena.
O Blog do Esmael já informou que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe e que o novo texto pode reduzir tanto a pena total quanto o período em regime fechado. Também registrou que o ex-presidente se encontra em prisão domiciliar por problemas de saúde.
A Procuradoria-Geral da República ou partidos políticos ainda poderão questionar a constitucionalidade da norma no Supremo depois da promulgação. Esse caminho mantém a disputa aberta mesmo após a publicação no Diário Oficial, porque caberá ao tribunal avaliar a validade da lei e seus limites de aplicação.
Para Lula, o dilema é menos administrativo do que simbólico. A caneta presidencial pode formalizar uma medida que o próprio governo rejeitou. A omissão, por sua vez, não impede a lei, apenas transfere o ato a Alcolumbre. O Congresso já fez a escolha política central ao derrubar o veto.
O impacto eleitoral é evidente porque a Dosimetria reposiciona Bolsonaro e seus aliados na corrida presidencial de 2026, ainda que a aplicação dependa do STF. A lei não encerra a disputa sobre 8 de janeiro. Ao contrário, reabre a briga entre memória democrática, cálculo penal e conveniência eleitoral.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
