A Câmara dos Deputados derrubou na tarde desta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria por 318 votos a 144, com cinco abstenções. A sessão conjunta do Congresso Nacional entrou em seguida na etapa decisiva no Senado, onde são necessários 41 votos para completar a derrota do Planalto.
O placar da Câmara foi folgado.
A oposição precisava de 257 deputados para derrubar o veto. Teve 318. A diferença mostra que o bolsonarismo não apenas recuperou força parlamentar, mas conseguiu arrastar parte do centrão para uma pauta feita sob medida para reduzir o custo penal do 8 de janeiro.
O texto em discussão altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir penas em condenações ligadas aos crimes contra a democracia. O alvo político mais evidente é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes no processo do 8 de janeiro.
A votação ocorre um dia depois de o Senado rejeitar Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), por 42 votos a 34, numa derrota histórica para Lula.
O Congresso transformou as duas pautas em sequência numa ofensiva direta contra o Planalto. Primeiro, barrou a indicação de Lula ao STF. Depois, avançou sobre o veto presidencial que tentava impedir a redução de penas dos condenados pela trama golpista.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fatiou trechos do projeto antes da votação para retirar pontos que poderiam colidir com a Lei Antifacção. A manobra buscou preservar a redução de pena para os condenados do 8 de janeiro sem abrir brecha ampla para criminosos comuns.
Na prática, a Câmara abriu caminho para que o Congresso reescreva a consequência penal do ataque à democracia.
O governo havia vetado integralmente o projeto em janeiro de 2026. A justificativa de Lula foi que a redução da punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática.
A decisão agora está nas mãos dos senadores.
Se o Senado também derrubar o veto, o texto volta a valer e o governo ainda poderá recorrer ao STF. A batalha, portanto, sai do plenário do Congresso e pode voltar à Corte que julgou os atos golpistas.
O placar da Câmara deixa uma conta política dura para Lula.
O governo não perdeu por detalhe. Perdeu por avalanche. E perdeu numa pauta que fala diretamente ao núcleo mais sensível do bolsonarismo: a tentativa de aliviar as penas de quem atacou a democracia.
O Planalto chega ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador, pressionado por duas derrotas consecutivas no coração de Brasília.
A saída política não está nos gabinetes que acabam de impor derrotas ao governo. Está na rua, no trabalhador, na militância e na disputa aberta com quem tenta transformar o 8 de janeiro em página virada sem punição proporcional.
A Câmara deu ao bolsonarismo uma vitória pesada. O Senado dirá se o Congresso vai completar a anistia pela porta dos fundos.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
