O presidente Lula (PT) sofreu nesta quinta-feira (30) uma derrota completa no Congresso Nacional: depois de a Câmara derrubar o veto à Lei da Dosimetria por 318 votos a 144, com cinco abstenções, o Senado confirmou a queda por 49 votos a 24.
O Congresso formou maioria nas duas Casas para reabrir o caminho da redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O placar da Câmara já havia sido uma pancada no Planalto.
A oposição precisava de 257 deputados para derrubar o veto. Conseguiu 318. No Senado, precisava de 41 votos. Levou 49.
A sessão conjunta do Congresso Nacional, comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), analisou o Veto nº 3 de 2026, imposto por Lula ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023. O texto altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal.
A chamada dosimetria é o cálculo do tamanho da pena. Em linguagem simples: define quanto tempo uma pessoa condenada deve cumprir e em quais condições pode mudar de regime.
O projeto trata das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão poderia mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime nesses casos.
A Câmara derrubou o veto integral de Lula ao projeto que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula vetou integralmente a proposta por entender que ela viola o interesse público e reduz a resposta penal a crimes contra a democracia. A justificativa do Planalto foi que o texto poderia estimular novos ataques à ordem democrática.
O Congresso decidiu o contrário.
Com a derrubada nas duas Casas, a Lei da Dosimetria volta ao centro da guerra jurídica e política sobre o 8 de janeiro. O texto agora pode ser promulgado, salvo nova disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A derrota pesa porque ocorre menos de 24 horas depois de o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF.
Em dois movimentos, o Congresso impôs a Lula uma derrota institucional e uma derrota política. Primeiro, barrou o nome escolhido pelo presidente para a Corte. Depois, derrubou o veto que segurava a redução de penas para condenados pela trama golpista.
A oposição vende a medida como correção de penas. O governo e a esquerda tratam o projeto como anistia disfarçada.
O problema para Lula é que o placar saiu do campo simbólico. Foram 318 deputados e 49 senadores contra a posição do governo. Isso revela articulação, disciplina da direita e adesão de setores do centrão.
Antes da votação, Alcolumbre fatiou trechos do projeto retirando pontos que poderiam beneficiar criminosos comuns na progressão de pena. A manobra ajudou a concentrar a votação no núcleo político do 8 de janeiro.
Mesmo assim, a consequência é dura.
O Congresso decidiu aliviar a régua penal de crimes contra a democracia no mesmo ciclo político em que Bolsonaro tenta manter influência sobre a sucessão de 2026, ainda com a família mobilizada em torno da revisão das condenações.
A votação também mostra que o Planalto perdeu capacidade de contenção no Parlamento.
Não faltou apenas voto. Faltou força política para impedir que a pauta avançasse no dia seguinte à rejeição de Messias.
A conta agora chega ao STF.
Se a lei for questionada, caberá à Corte decidir se o Congresso podia reduzir esse tipo de pena sem ferir a proteção constitucional da democracia. A disputa deixa de ser apenas legislativa e passa a envolver a validade jurídica da nova regra.
Para Lula, a lição é direta.
O governo não reverte esse quadro apenas com negociação de gabinete. A direita mostrou que tem voto para impor agenda quando encontra brecha. O Planalto precisa recompor base, discurso e rua, sobretudo às vésperas do 1º de Maio, Dia do Trabalhador.
O Congresso derrubou o veto e entregou ao bolsonarismo sua maior vitória sobre o 8 de janeiro desde as condenações. A resposta de Lula dependerá menos do silêncio palaciano e mais da capacidade de recolocar a defesa da democracia no asfalto.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
