O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fica nesta sexta-feira (1º), Dia do Trabalhador, com a caneta da Dosimetria nas mãos depois de o Congresso Nacional derrubar seu veto ao texto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e pode alcançar Jair Bolsonaro (PL) e aliados. A Câmara dos Deputados impôs 318 votos contra o veto, diante de 144 pela manutenção; o Senado completou o serviço por 49 a 24.
O fato novo não é mais a derrubada do veto. Isso já ocorreu na quinta-feira (30). O problema, agora, é a promulgação.
Promulgar é dar existência formal à lei. No caso de veto derrubado, o texto segue para o presidente da República, que tem até 48 horas para promulgar. Se Lula não assinar, a tarefa passa ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), no mesmo prazo.
A caneta virou armadilha política.
Se Lula promulga, carimba uma derrota patrocinada pelo Congresso no véspera do 1º de Maio. Se não promulga, Alcolumbre pode fazer a lei nascer do mesmo jeito.
O texto vetado altera regras de punição para crimes contra o Estado democrático de direito. Segundo o Blog do Esmael, condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão ser beneficiados com redução de penas e maior flexibilidade na progressão, que é a passagem gradual de um regime mais duro para outro mais brando.
A mudança também mexe na soma das penas. Pela nova regra, quem tiver crimes no mesmo contexto poderá receber apenas a pena mais elevada, com aumento proporcional. O Blog registrou que esse foi o critério usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas condenações do 8 de janeiro e de Bolsonaro.
A derrota caiu no colo de Lula no dia em que o presidente queria falar com trabalhadores, renda, jornada e direitos. O Congresso entregou outro roteiro: a formalização de uma lei que o Planalto tentou barrar.
A votação também empurra o PT para uma escolha de campanha. Ou tenta recompor a relação com o Centrão nos gabinetes, ou sobe o tom nas ruas contra um Congresso que acaba de aliviar a vida penal do bolsonarismo.
Esse segundo caminho já apareceu nas falas de Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Rogério Correia (PT-MG) na sessão conjunta. O discurso é simples: Lula não entrega mais porque o Congresso impede, os ricos pressionam e a maioria parlamentar joga contra o povo.
O Blog do Esmael também já registrou que parte da base governista defende retomar a linha do “Congresso inimigo do povo”. Os deputados Gleisi, Rogério Correia, Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ministro Guilherme Boulos são vozes que já incorporaram esse tom depois da rejeição de Jorge Messias ao STF.
O terreno para essa ofensiva existe.
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada na quinta-feira (30) mostrou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com 87% de imagem negativa e apenas 2% positiva. Alcolumbre apareceu com 81% de imagem negativa e 3% positiva. O levantamento ouviu 5.008 pessoas entre 22 e 27 de abril de 2026, com margem de erro de 1 ponto percentual.
É nessa fresta que Lula e o PT pretendem entrar até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2026. A disputa deixa de ser apenas sobre o texto da Dosimetria e passa a ser sobre quem paga a conta política da lei.
O Congresso tem votos para derrubar veto. Lula tem a tribuna do 1º de Maio. A direita tem a pauta penal que beneficia sua base. O PT tenta transformar a derrota legislativa em acusação pública contra Motta, Alcolumbre e o Centrão.
A caneta da Dosimetria resume a encruzilhada do governo: Lula pode assinar a derrota ou deixar Alcolumbre assiná-la. Em qualquer cenário, o bolsonarismo colhe o efeito penal da votação, enquanto o Planalto tenta levar a briga para o asfalto.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
