Justiça suspende pregão para compra dos kits escolares em Londrina

por Loriane Comeli, via Folha de Londrina

O juiz da 2 Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomas Gonçalves, determinou a suspensão do pregão presencial no valor de R$ 8,2 milhões para a compra de 34 mil kits de material escolar para alunos da rede pública municipal. A liminar foi publicada ontem e estabelece multa diária de R$ 5 mil, caso o município descumpra a decisão. O pedido de suspensão da compra é do Ministério Público (MP) estadual, que moveu ação por improbidade administrativa contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) e contra os secretários de Gestão Pública, Fábio Reali, e de Educação, Karin Sabec.

De acordo com o MP, a licitação apresentaria problemas, como superfaturamento do preço máximo e excesso de especificação dos itens. No último dia 7, a administração chegou a abrir a licitação, interrompendo o procedimento em seguida para realização de ”diligências”, mas não confirmou se haveria reforma no edital.

Para conceder a liminar, o juiz entendeu como suficientes ”as provas que instruem a petição inicial”. ”Os orçamentos apresentados demonstram, satisfatoriamente, a ocorrência de superfaturamento dos preços máximos estipulados para o pregão. Além disso, as demais ilegalidades apontadas revelam-se presentes pela simples leitura do edital de pregão, como as que exigem demasiados detalhes dos itens a serem licitados sem que atendam a uma finalidade justificável”, escreveu Gonçalves.