O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) orientou suas sedes regionais a não receberem “entidades que não tenham personalidade jurídica”. A medida mira movimentos como o MST.
A orientação foi enviada na noite na quinta-feira e é assinada pelo novo ouvidor agrário do Incra, o coronel do Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa.
A medida orienta os funcionários do Incra a não receberem organizações que não tenham CNPJ, o que é o caso da maioria dos movimentos populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O deputado federal Nilto Tatto (PT) considera que a mensagem cristaliza a perseguição aos movimentos populares, anunciada pelo presidente de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) desde a campanha eleitoral. Além disso, ele afirma que o ato é inconstitucional e fere o direito à livre organização.
“O Estado tem que, por obrigação, ouvir os cidadãos, não importa a forma como eles se organizam”, pontua o deputado. 01:00 “Essa ação atinge o conjunto de movimentos sociais do campo. Não só a luta pela reforma agrária, atinge também a luta dos quilombolas, populações tradicionais e assim por diante”, pontua.
O e-mail aos funcionários do Incra também orienta que “não deverão ser atendidos invasores de terra” e que esses casos “devem ser notificados conforme a lei”.
Os movimentos populares devem reagir.
As informações são do Brasil de Fato.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.