O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) as resolução do Novo Mercado de Gás, programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). As diretrizes visam a “quebra dos monopólios” da Petrobras, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes.
“O monopólio legal da Petrobras acabou há 20 anos, mas ninguém tomou a iniciativa”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacando que o objetivo é quebrar dois monopólios: da Petrobras na oferta e dos estados na distribuição.
A resolução do CNPE ainda precisa passar pela Presidência da República, mas pode ser publicada na terça-feira (amanhã, 25), segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que também vai ao Congresso, em audiências na Câmara e no Senado, para apresentar as medidas.
Entre as medidas antecipadas pelo MME, está a recomendação do CNPE para que o governo federal “incentive” os governos estaduais que aderirem ao novo mercado de gás, abrindo mão do monopólio na distribuição do insumo energético.
Barganha
O ministro Paulo Guedes, em coletiva com jornalistas, frisou diversas vezes que a adesão dos estados é voluntária e defendeu que não se trata de “toma lá da cá”. Uma das medidas já apresentada pelo governo é o Plano Mansueto, de recuperação fiscal, que prevê ajuda financeira aos estados em troca de requisitos que incluem a abertura do mercado de gás.
“É uma quebra de dois monopólios, na produção e na distribuição. É isso que deve reduzir o custo [do gás natural]”, afirmou Paulo Guedes, citando a possibilidade “otimista” de redução no custo da energia em 40%.
“Tem gente [governadores] que prefere ficar com o monopólio e vai ficar sem gás”, completou.
Governo decidiu que não vai propor um projeto de lei no Congresso, mas indicará aos parlamentares um conjunto de diretrizes que precisam ser transformadas em lei para a efetividade do Novo Mercado de Gás.
*Com informações da Agência EPBR
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.