Com o termômetro social apontando a violência como maior temor dos brasileiros, o governo Lula decide agir. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o ministro Ricardo Lewandowski (Jusitça e Segurança Pública) deram largada à articulação da PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (8), num café da manhã recheado de política na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Lewandowski, com a experiência de quem já presidiu o STF, entra agora na arena política para enfrentar o discurso de “bandido bom é bandido morto” da extrema direita — um velho conhecido das redes bolsonaristas.
A proposta é robusta: conferir mais poder à União no combate ao crime organizado. Em especial, milícias, crimes ambientais e o domínio de facções, que transformam o país numa terra sem lei — ou com leis que não pegam.
No coração da PEC está a ideia de transformar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje sustentado por uma lei ordinária, em um dispositivo constitucional. Com isso, o governo federal assume papel central na formulação da política nacional de segurança, via Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP).
Apesar da boa vontade do Planalto, a PEC enfrenta uma tempestade pela frente. A Comissão de Segurança Pública da Câmara, dominada por bolsonaristas e parlamentares do PL, já afiou as garras contra o texto.
A PEC da Segurança Pública também é um teste para o governo e a oposição, que tem como bandeira o combate à violência. Note, caro leitor, que os oposicionistas estão em obstrução na Câmara. Será que eles trairão o discurso e deixarão de votar proposta contra a criminalidade?
Além disso, a proposta não poderá ser vetada por Lula, mesmo que seja desfigurada na tramitação, pois, como toda PEC, não passa pela sanção presidencial. O risco de o texto ser usado como cavalo de Troia pela oposição está no radar do governo.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu cautela:
“Acho prudente escutar primeiro e combinar com o presidente Hugo e os líderes.”
Já Hugo Motta, o anfitrião do café político, sinalizou apoio:
“Essa é uma pauta que tem que partir do Executivo, pela legitimidade que o tema exige.”
A articulação lembra a disputa entre projetos de país: de um lado, a segurança com Estado forte; do outro, a pauta da bala e da anistia aos golpistas.
Enquanto isso, 56% dos brasileiros reprovam a ideia de anistiar os condenados do 8 de janeiro, segundo o Datafolha, e 52% defendem a prisão de Bolsonaro. A PEC da Segurança chega como um contrapeso simbólico e prático.
O texto ainda não foi protocolado. Gleisi e Lewandowski analisam se será assinado por um parlamentar governista — como na PEC dos Militares — ou se o governo assumirá oficialmente a autoria.
Entre os pontos de menor resistência está a nova definição de papel para as Guardas Civis Municipais (GCMs), que passarão a exercer policiamento ostensivo e comunitário, alinhado à decisão recente do STF.
Outros pontos polêmicos incluem:
- Rebatizar a PRF como Polícia Viária Federal, com atuação em ferrovias e hidrovias.
- Dar à PF competência explícita para investigar milícias e crimes ambientais.
PEC da Segurança em pauta
O que é a PEC da Segurança Pública?
É uma proposta de emenda à Constituição que fortalece a atuação da União no combate ao crime organizado.
Quem são os autores da PEC?
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça, sob liderança de Ricardo Lewandowski, com articulação política da ministra Gleisi Hoffmann.
A PEC trata da anistia aos golpistas?
Não. Pelo contrário, ela atua como um contraponto à pauta bolsonarista que pede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A PRF será transformada em uma nova polícia?
Sim. A proposta prevê a criação da Polícia Viária Federal, com atribuições ampliadas.
Quando a PEC será enviada ao Congresso?
O envio está previsto para esta semana, após reunião com líderes na casa de Hugo Motta.
A PEC da Segurança Pública ainda está no nascedouro, mas já provoca calafrios nos radicais de direita. Enquanto Bolsonaro prega anistia, Gleisi e Lewandowski defendem mais Estado, mais lei e menos faroeste nas ruas e no Congresso.
Vai dar certo? Tudo depende da costura política nos bastidores e da resistência no Parlamento. O Brasil, cansado da violência e da impunidade, observa. Os bolsonaristas juram que estão em obstrução.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
