O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou uma vitória política importante na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4) com a aprovação da PEC da Segurança Pública, celebrada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que classificou o resultado como um avanço institucional no combate ao crime organizado no país.
A proposta foi aprovada em dois turnos com ampla maioria. No primeiro turno, foram 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. No segundo turno, 461 deputados votaram a favor e 14 contra. O mínimo necessário para aprovação de uma proposta de emenda constitucional é de 308 votos.
Nas redes sociais, Gleisi afirmou que a votação representa uma vitória do governo federal e da sociedade brasileira.
“A aprovação na Câmara, por 487 votos, da PEC da Segurança Pública é uma grande vitória do governo do presidente Lula, pela iniciativa corajosa de apresentar a proposta original, e de toda a sociedade brasileira”, escreveu.
A ministra também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela condução da votação, e ao relator da matéria, Mendonça Filho (União-PE), além dos líderes partidários e parlamentares que apoiaram o texto.
Segundo Gleisi, a PEC cria bases constitucionais para ampliar a integração entre os entes federativos no combate à criminalidade.
O texto inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, uma espécie de SUS da segurança, que prevê atuação coordenada entre União, estados e municípios. A proposta também fortalece o papel da Polícia Federal, ampliando sua competência para atuar contra organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional.
Outro ponto destacado pela ministra é o endurecimento das medidas contra organizações criminosas e grupos paramilitares. A PEC prevê tratamento mais rigoroso para líderes dessas estruturas e estabelece mecanismos de confisco de bens e recursos obtidos por meio de atividades criminosas.
A proposta também cria bases para financiamento permanente do sistema de segurança pública, com compartilhamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) entre União e estados.
No campo social, o texto endurece punições para crimes violentos contra mulheres, crianças e adolescentes, um ponto considerado sensível nas negociações políticas que viabilizaram a aprovação.
Durante a tramitação, o relator retirou do texto a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos. A mudança ocorreu após negociação conduzida pela presidência da Câmara para evitar que o tema comprometesse a aprovação da PEC ou gerasse resistência no Senado.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde também precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos senadores.
Se confirmada no Congresso, a PEC consolidará um novo arranjo institucional de segurança pública no país, ampliando a coordenação nacional no enfrentamento ao crime organizado.
A aprovação expressiva na Câmara mostra que, ao menos nesse tema sensível, governo e oposição encontraram uma zona de convergência. Resta saber se o mesmo consenso se repetirá no Senado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
