Flávio Bolsonaro (PL), Sergio Moro (PL) e Oriovisto Guimarães (PSDB) aparecem entre os signatários de uma emenda apresentada ao Senado que reduz a maioridade penal para 16 anos e permite responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
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O Blog do Esmael confirmou os nomes e o conteúdo na tramitação oficial da PEC 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública.
A Emenda 84 foi protocolada em 14 de outubro pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de dezenas de senadores.
O texto modifica o artigo 228 da Constituição para estabelecer os 16 anos como regra geral para a inimputabilidade penal.
Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a proposta permite responsabilização penal a partir dos 14 anos.
A emenda também abre espaço para que outras situações sejam posteriormente definidas em lei.
O documento transforma a votação da PEC da Segurança em uma batalha eleitoral direta entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro.
A proposta original enviada pelo governo trata da organização do sistema de segurança, integração das forças policiais e combate ao crime organizado.
A oposição pretende incluir no mesmo texto uma das pautas penais mais controversas do país.
Flávio Bolsonaro é candidato à Presidência e aparece formalmente como um dos signatários da emenda.
Sergio Moro, senador e governador eleito do Paraná, também subscreveu a proposta.
O mesmo fez Oriovisto Guimarães, representante do Paraná no Senado.
A presença de Moro dá à votação consequência adicional no estado.
Ele assumirá o Palácio Iguaçu em 2027 depois de construir parte de sua carreira política sobre o discurso de endurecimento no combate ao crime.
A emenda não está aprovada.
Para entrar na Constituição, precisará obter os votos necessários no Senado dentro da PEC e superar os dois turnos de votação.
Se o Senado modificar o conteúdo que veio da Câmara, a alteração terá de passar novamente pelos deputados.
A manobra da oposição também cria uma escolha difícil para o governo Lula.
Se os governistas rejeitarem a emenda, Flávio Bolsonaro poderá explorar eleitoralmente a posição como resistência ao endurecimento penal.
Se aceitarem, ajudam a aprovar uma bandeira histórica da direita e do próprio adversário de Lula.
O Blog do Esmael já mostrou, em maio, que a redução da maioridade penal possui apoio expressivo do eleitorado e atravessa as fronteiras tradicionais entre direita e esquerda.
A diferença agora é que a discussão deixou de ser apenas uma promessa de campanha.
Existe uma emenda formal, com nomes, assinaturas e possibilidade concreta de votação no Senado.
O Blog do Esmael acompanhará nominalmente os votos dos senadores.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
