O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (02/01), em pronunciamento na cerimônia de posse, o compromisso de enviar ao Congresso Nacional, ainda no primeiro semestre, a proposta de uma nova âncora fiscal “que organize as contas públicas, que seja confiável e, principalmente, respeitada e cumprida”. Haddad afirmou que não existe política fiscal ou monetária isoladamente. “O que existe é política econômica que precisa estar harmonizada”, afirmou. O novo ministro disse ainda que o governo não aceitará um resultado primário que não seja melhor do que o previsto no Orçamento para 2023.
Haddad fez questão de destacar que trabalhará com uma combinação de ambição e factibilidade nas metas para a economia e que o objetivo é estabelecer um plano que garanta ao mesmo tempo sustentabilidade econômica, social e ambiental.
“Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida. Se você tem uma meta inalcançável, você não tem meta nenhuma”, ressaltou Haddad. O ministro reiterou não acreditar na existência de política fiscal ou monetária de forma isolada. “O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada, ou o Brasil não se recuperará da tragédia do governo Bolsonaro”, acrescentou.
Fernando Haddad assegurou que o governo federal não aceitará um resultado primário que não seja melhor do que os R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023. “Mas, além de trabalhar com toda ênfase na recuperação das contas públicas, é preciso combater a inflação. É preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade”, disse o ministro, enfatizando a prioridade social, com “geração de empregos, oportunidade, renda, salários dignos, comida na mesa e preços mais justos”.
Haddad ainda agradeceu ao presidente Lula.
“Chega o dia em que o Brasil retoma seu merecido lugar na história das democracias. O governo retorna ao seu legítimo dono: o povo brasileiro. Não nos sentiremos mais ameaçados naquilo que nos é mais caro: nossa liberdade. Obrigado, presidente Lula”, disse o ministro da Fazenda.
Previsibilidade, confiança e transparência
De acordo com o ministro, o que garante um Estado fortalecido é a previsibilidade econômica, confiança dos investidores e transparência com as contas públicas. “Estamos aqui para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal”.
Haddad ressaltou que o arcabouço fiscal que o governo pretende encaminhar precisa ter a premissa da confiabilidade e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. “Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública”, defendeu.
O ministro relembrou que, quando comandou a pasta da Educação, recebeu a missão do presidente Lula de pôr os filhos dos pobres na universidade e conseguiram ir além, com os filhos da população de baixa renda tendo acesso a creches, ao ensino básico e ao ensino médio. Haddad, ao mesmo tempo, destacou que quando prefeito de São Paulo conduziu a renegociação que reduziu a dívida da maior cidade do país.
Acesso ao crédito e parcerias
No comércio exterior, o ministro disse que o governo trabalhará para restabelecer sua relação comercial com o mundo e garantir investimentos para o país. Outro ponto destacado foi o acesso ao crédito. “Vamos voltar a democratizar o acesso ao crédito, como em 2003, quando o Brasil experimentou um período de grande expansão do crédito, com responsabilidade. O que se viu foi uma política de ganha-ganha, para o povo e para o mercado”. Haddad disse que sem investidores não há geração de empregos. E afirmou, sobre a relação entre o setor público e a iniciativa privada: “Temos que sair desse pensamento binário”, numa mensagem de que as parcerias serão incentivadas e exemplificando o Prouni (Programa Universidade para Todos) como uma experiência bem-sucedida nesse sentido.
A reforma do sistema tributário do país também recebeu atenção especial no primeiro pronunciamento de Fernando Haddad como ministro da Fazenda. “Buscaremos um sistema tributário mais transparente, sobretudo mais justo e mais simples. E, por isso mesmo, mais eficiente, evitando a cumulatividade e retirando o peso tributário das famílias de baixa renda. Isso vai permitir, ainda, que o Brasil se aproxime dos padrões das grandes economias mundiais”.
Sobre o meio ambiente e as possibilidades de obtenção de benefícios para o país, o ministro afirmou: “Atuaremos também de modo a fomentar e aproveitar o enorme potencial brasileiro de gerar novas energias, como a eólica, a solar, a do hidrogênio e a oceânica”.
Equipe econômica
Fernando Haddad apresentou na cerimônia os integrantes de sua equipe direta: Gabriel Galípolo (Secretaria-Executiva), Bernard Appy (Reforma Tributária), Anelise de Almeida (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Rogério Ceron (Tesouro Nacional), Guilherme Mello (Política Econômica), Robinson Barreirinhas (Receita Federal), Marcos Barbosa Pinto (Reformas Econômicas), Tatiana Rosito (Assuntos Internacionais) e Fernanda Santiago (Assessoria Jurídica).
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.