O ministro Edson Fachin, relator da lava jato no STF, não quis decidir sozinho o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. O magistrado encaminhou nesta sexta (9) o pedido que evitaria a prisão do petista, após condenação na segunda instância, no caso o TRF4, para a apreciação do plenário da corte composto por 11 juízes.
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Fachin deu uma de tucano ao negar o habeas corpus, haja vista o entendimento de que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No último dia 30 de janeiro, o ministro do STJ Humberto Martins também rejeitou o habeas corpus contra eventual execução provisória da condenação do ex-presidente porque, segundo ele, “… não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores” (depois de esgotados todos os recursos na segunda instância).
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Ou seja, Martins entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não havia urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.