Por Esmael Morais

STF é mais Lula

Publicado em 09/02/2018

O artigo do ministro do STF Ricardo Lewandowski, publicado na Folha, nesta sexta (9), defende a presunção de inocência como direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988.

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Entre artigos e cláusulas constitucionais, o ex-presidente da corte máxima deixa escorrer o art. 5º, LVII, da Constituição em vigor, com a seguinte dicção: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória, o que subentende decisão final dos tribunais superiores.

Lewandowski não citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no artigo, mas nem precisaria. É evidente que se discute a prisão ou não do petista após condenação pelo TRF4 — a segunda instância.

O ministro do Supremo aborta no texto o art. 60, 4º, denominadas de cláusulas pétreas, a saber: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

Lewandowski critica ainda a superlotação carcerária no Brasil, composta por 700 mil presos, muitos em condições sub-humanas, sem julgamento, e expostos a erros de juízes.

Resumo da ópera: se o TSE promete cassar a candidatura de Lula, o STF não almeja encarcerá-lo.