‘Não são apaniguados’, diz Beto sobre comissionados
Em visita ontem a Londrina, o governador do Paraná Beto Richa (PSDB) defendeu a contratação de 110 cargos comissionados, conforme proposta encaminhada à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Disse que as contratações são necessárias. ”São importantes para suprir as necessidades do Estado. Nunca exageramos em cargos comissionados, não estamos atrás do aparelhamento da máquina com apaniguados políticos”, declarou.
”Você me pergunta de 100 cargos: eu contratei 17 mil professores, três mil policiais e tem concurso aberto para mais cinco mil policiais.” Segundo o Portal da Transparência do Estado, o Paraná tem hoje 4.335 cargos comissionados.
Dos 110 cargos, 69 são destinados aos escritórios regionais de governo, proposta cuja criação também tramita na AL.
”Isso consta do meu plano de governo, aprovado nas urnas e a intenção é a descentralização das ações de governo para facilitar a vida das pessoas”, declarou, mencionando a postura reticente da oposição na AL sobre o projeto.
”Tivemos problema de limite prudencial com a folha de pagamento e também uma discussão com a Assembleia que num primeiro momento não quis votar sem conhecer com mais detalhe. Vamos tratar deste assunto com cautela.”
O impacto dos cargos para os escritórios é de R$ 4,1 milhões e os 110 cargos custarão mais de R$ 8 milhões por ano. Em razão disso, o governador disse estar preocupado em não extrapolar o índice de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele se apoia em parecer do Tribunal de Contas (TC), que aumentou de oito para 16 anos o prazo para que o governo inclua gastos com imposto de renda de aposentados e pensionistas à rubrica de folha de pagamento. Assim, o Estado permanece no limite de 49% da receita corrente líquida de gastos com pessoal.
”Sempre existe a preocupação porque eu sempre observo as questões legais. O Tribunal de Contas coloca o Paraná como dentro dos limites”, justificou. Porém, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acredita que o Paraná gasta acima do permitido com pessoal e negou empréstimo ao Estado.
”A quem devemos explicação? Vamos seguir orientação do TC porque a Secretaria não teve isonomia em suas avaliações, tanto é que o Rio Grande do Sul tem uma situação muito pior que a nossa e o empréstimo internacional para eles foi aprovado”, comparou o governador, acrescentando que ”o governo está demonstrando tecnicamente que o Paraná segue os limites da LRF”.
Beto Richa, que reuniu-se por menos de meia hora com o prefeito Alexandre Kireeff e alguns secretários municipais no final da tarde de ontem, após participar da solenidade de formatura de policiais militares, esquivou-se ao ser questionado sobre o deficit de R$ 65 milhões da Sercomtel, cuja sócia é a Copel.
”A Copel está analisando o que houve, quais os problemas que levaram a isso. Não vou emitir opinião antecipada.” Kireeff disse que foi ”uma reunião de trabalho” e nada específico foi discutido com o governador.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.