Goiânia – O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) acolheu embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu dar prosseguimento à ação penal que apura nove episódios de violência política de gênero do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB), conhecido como “Deputado do chapéu“, contra a também deputada estadual Bia de Lima (PT).
Com a nova decisão, Ribeiro passa à condição de réu, já que o voto vencedor defende expressamente o recebimento da denúncia.
A manifestação reforma entendimento anterior do próprio TRE, que havia rejeitado a acusação sob o argumento de ausência de dolo específico por parte do parlamentar. Porém, o MPE apontou omissões e erros materiais no acórdão, e os desembargadores reconheceram que há elementos suficientes para o avanço da investigação, em respeito ao devido processo legal.
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Paulo Cappelli
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Entre os pontos destacados pelo Ministério Público está a falta de análise adequada dos relatos da vítima. A Lei nº 14.192/2021, que trata da violência política contra mulheres, prevê tratamento especial à palavra da vítima na verificação de indícios. Nos depoimentos, Bia de Lima afirma ter sofrido agressões reiteradas, com intenção de intimidá-la e restringir sua atuação parlamentar, elementos considerados suficientes para manter a ação.
O TRE também concluiu que a denúncia do MPE preenche todos os requisitos do Código de Processo Penal, com descrição dos fatos, identificação do acusado e conjunto robusto de provas, como vídeos, transcrições e depoimentos. Assim, avaliar previamente a existência de dolo específico seria uma antecipação do mérito, que só deve ser examinada durante a instrução, conforme precedentes do STF.
Outro equívoco reconhecido foi a menção indevida à imunidade parlamentar como argumento para rejeitar a denúncia — ponto que sequer compôs a decisão majoritária e gerou erro material na ementa.
Com o acolhimento dos embargos, o processo segue para instrução. Se a ação penal for julgada procedente, Amauri Ribeiro poderá perder o mandato de deputado estadual.
Histórico de agressões
Os ataques de Amauri contra a deputada não são uma novidade. Bia de Lima representou contra ele por quebra de decoro ao longo dos dois primeiros anos de legislatura, mas nada foi feito. A deputada tem reforçado nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que o comportamento do colega é inadmissível e que tomou as providências cabíveis.
Em maio, ao fazer insinuações e ataques sobre a vida privada da colega de parlamento Bia de Lima (PT), Ribeiro usou o trecho de uma entrevista da deputada à Rádio Sucesso para acusá-la, indiretamente, de pedofilia.
Ao ser chamado para assumir uma secretaria da sessão e ler os projetos apresentados, ele provocou: “Vai cuidar dos seus novinho, vai. Você gosta de novinho. Cuidado para não pegar novinho demais (sic)”. A fala, em referência à declaração da deputada sobre a opção por relacionamentos com homens mais jovens, gerou a reação de Bia de Lima.
“Eu solicito à meda diretora a questão do decoro perante o secretário que está em exercício. Peço à vossa excelência que substitua o secretário que está em exercício, tendo em vista a falta de decoro do definido deputado. É a solicitação que estou fazendo”, pediu a parlamentar.
O presidente da mesa em exercício não realizou a substituição e pediu que houvesse respeitabilidade conjunta na sessão, afirmando que encerraria a reunião diante de qualquer novo ataque.
Ao retomar a palavra, Amauri fez novas acusações. “Primeiramente, isso aqui é um parlamento. Eu falo o que eu quiser e quando eu quiser. Eu não citei o nome da deputada. Ontem, a senhora disse aqui absurdos sobre uma fala da senhora, que disse em uma entrevista que gosta de novinho. Novinho é termo usado por pedófilo. ‘Papa anjo’, como a deputada foi chamada pela jornalista e ficou sorrindo, é usado por pedófilos. Pedófilos, quando estão conversando entre eles, usam o termo novinhos”, alegou.
Logo após o episódio, Amauri intensificou os ataque e foi à área de bastidores do plenário, local chamado de “cafezinho”, para reclamar do encerramento da reunião ao presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Ao chegar ao local, ele encontrou Bia de Lima e o deputado Mauro Rubem (PT), que também procuravam por Peixoto para reclamar da situação.
Foi nesse momento que a discussão ganhou nível de gritaria. Os parlamentares trocaram agressões verbais, Ribeiro se descontrolou, partiu para cima do petista e precisou ser contido pela polícia legislativa.
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